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Conversa encerrada

Denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do AC é arquivada

O ex-deputado federal e conselheiro do Tribunal de Contas do Acre, Francisco Diógenes de Araújo, conseguiu arquivar denúncia contra ele na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O conselheiro foi denunciado porque teria utilizado indevidamente recursos repassados pela União à sua fundação, de nome Fundação Francisco Diógenes.

O ministro relator do processo, José Delgado, ao fundamentar o voto vencedor na Corte, reproduziu o parecer do Ministério Público Federal, que cita a decisão do Tribunal de Contas da União inocentando o conselheiro. Segundo o TCU, os recursos repassados pela União foram aplicados em prol da população carente do Acre.

Na denúncia, Francisco Diógenes foi acusado de apropriar US$ 26. 167,28 em um primeiro momento, e US$ 25.992,03 num segundo momento do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Subvenção Social, concedidos pelo extinto Ministério do Bem Estar Social, em 1992. A apropriação, segundo Diógenes, não aconteceu.

De acordo com o argumento da defesa, acolhido pela Justiça, as empresas Acrevelinda e Comauta, de propriedade de Diógenes e mais dois sócios, fizeram uma espécie de empréstimo à Fundação Francisco Diógenes, tendo em vista que tinham que aproveitar a época do verão para iniciar as obras de uma escola, no município de Capixaba. Por essa razão, anteciparam a verba com o compromisso de que a recebesse novamente. "Como certamente os convênios iriam ser assinados e os valores liberados, deu-se início a ações da Fundação", alegou a defesa.

O TCU determinou que as futuras aplicações de recursos que forem repassadas à Fundação devam obedecer ao objeto estipulado nos acordos. Os fatos aconteceram em 1992 e a representação contra Francisco Diógenes apresentada em 1997. A Corte Especial recebeu o caso em 2001. De qualquer forma, como assinalou o ministro José Delgado, o caso estaria prescrito desde 1994. (STJ)

Processo: NC 203

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2003, 14h38

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