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Juízes consideram positivo PT tomar a frente da reforma do Judiciário

A intenção do PT de propor a reforma do Judiciário, por ser a força majoritária que sustenta o governo no Legislativo, é positiva. A opinião é do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho.

"Além de o debate ser travado no foro adequado, ou seja, no Parlamento, é louvável a atitude do PT que chegou a revelar, de forma clara, o que pretende fazer para mudar o perfil da justiça brasileira", disse Coutinho.

Segundo ele, os juízes do trabalho entendem que o Judiciário brasileiro, não obstante a dedicação e a probidade da imensa maioria de seus membros, merece sofrer profunda alteração no seu modelo para tornar-se democrático, transparente, acessível a todos os cidadãos e mais efetivo no cumprimento de suas decisões.

Dentro deste contexto, a Anamatra reivindica o fim do nepotismo em todos os tribunais, a extinção das sessões secretas, a realização de eleições diretas para os dirigentes dos tribunais, a implementação do orçamento participativo e a "punição severa dos senhores travestidos de magistrados que agirem com improbidade", passando pela perda do cargo e a instauração do respectivo processo penal, sem qualquer tipo de benefício.

"Lamenta-se, no entanto, que o Executivo comemore o anúncio de fatos ligados à 'Operação Anaconda' segundo se diz para desgastar a imagem do Poder Judiciário, quando toda a magistratura defende a apuração rigorosa dos fatos envolvendo juízes e sem nenhuma contemplação", criticou Coutinho.

Para o presidente da Anamatra, a eliminação da ausência de efetividade das decisões judiciais requer a adoção de medidas de caráter processual. Entre elas, estão a valorização da sentença do juiz de primeira instância como regra, abolindo uma série de recursos protelatórios; bem como a existência de um processo de execução que não autorize a postergação do cumprimento da decisão transitada em julgado. Ele afirmou que, para essa e outras medidas, o governo deverá enfrentar a fúria dos devedores acostumados com o retardamento processual.

Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, a Anamatra estabeleceu a discussão sobre o tema no âmbito de seus órgãos deliberativos, rejeitando antecipadamente qualquer mecanismo que possa comprometer a independência do ato de julgar. A entidade repudiou, também, a formação de um conselho que represente apenas a cúpula do Poder Judiciário ou por esta indicada, sem a representatividade oriunda da manifestação livre das instancias inferiores, mas amplamente majoritárias do ponto de vista quantitativo.

O presidente lembra ainda que quem mais reclama por democracia no Judiciário, transparência de todos os atos, fim do poder atribuído às cúpulas da justiça, agilidade, efetividade, punição rigorosa dos desvios e de quaisquer mazelas, são os próprios juízes. "Há anos as associações de classe buscam essa mudança, pena que nunca receberam tanta atenção para o despertar de uma nova justiça. Pode ser agora o momento da revolução perseguida pela imensa maioria dos juízes brasileiros", complementa. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2003, 18h04

Comentários de leitores

2 comentários

Todavia ficou claro também que antes ou concomi...

Fernando J C Pereira ()

Todavia ficou claro também que antes ou concomitantemente a esta reforma há de se REFORMAR TAMBÉM O MINISTÉRIO PÚBLICO. Quando procuradores misturam juizes, sobre os quais haveria algum indício a ser aprofundado, com outros contra os quais nada há de relevante misturando-os numa "quadrilha" e quando o fazem sob holofotes da mídia demonstram que querem avassalar os magistrados e garrotear a própria Justiça. Se houver um bom pretexto, otimo.Se não houver induzem a se acreditar que exista.

Operaçao Anaconda envolvendo Juizes. Este fato ...

Paulo Renato da Silva ()

Operaçao Anaconda envolvendo Juizes. Este fato nao denigre de forma alguma o Poder Judiciario em um todo, trata-se de caso isolado, como há em qualquer outro poder, lembram Collor e varios deputados/senadores envolvidos em escândalos, isto para falar em Poderes, mas improbidades existem em todas as profissões. Onde existe o ser humano há irrregularidades, mas graças a Deus é uma minoria, como um câncer inicial cujas celulas doentes tem que serem extirpadas para não contaminarem as boas. Acreditamos no Poder Judiciario, apolitico, e que Deus nos proteja caso este seja enfraquecido, pois o caos será instaurado e a anarquia institucionalizada. Só não me conformo , é que em plena era da informatica, do on-line e da Internet este impolito poder seja tão moroso, em detrimento a fatores imensuráveis que existem por tras das causas.

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