Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Diversidade cultural

Justiça do Rio suspende concurso para professor de religião

O concurso para contratação de professores de religião para o Estado do Rio de Janeiro está suspenso por determinação do desembargador José Pimentel Marques, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O edital do concurso foi publicado no dia 19 para o preenchimento de 500 vagas -- das quais 342 para católicos, 132 para evangélicos e 26 para os demais credos reconhecidos.

O desembargador afirmou que "o ensino religioso não é confessional, mas ecumênico, sob pena de instaurar-se o fundamentalismo religioso".

A ação foi proposta pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, que alegou que a distribuição das vagas fere os princípios constitucionais da igualdade e da liberdade de crença religiosa. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e prevê a participação da sociedade na definição do conteúdo da disciplina, que é de matrícula facultativa.

A contratação de professores de educação religiosa tornou-se obrigatória no Estado do Rio através da Lei nº 3.459/00, que prevê que só poderão dar aulas de religião os professores que tenham registro no Ministério da Educação, que pertençam aos quadros do magistério público estadual e que tenham sido credenciados pela autoridade religiosa competente. A lei determina ainda que a autoridade religiosa deverá exigir do professor formação obtida em instituição por ela mantida ou reconhecida.

A decisão do desembargador José Pimentel Marques tem caráter liminar. A governadora do Estado e a secretária de Estadual de Educação têm prazo de dez dias para contestar. Além disso, o Ministério Público também deverá se pronunciar antes do julgamento do mérito da ação. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2003, 15h37

Comentários de leitores

3 comentários

O advogado João Luiz Coelho da Rocha devia apre...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O advogado João Luiz Coelho da Rocha devia aprender com o estagiário André Estima de Souza Leite. A questão deve ser decidida juridicamente sob os auspícios do que preconiza a Constituição Federal. E ela nos informa que nosso Estado é laico. Daí o acerto da decisão, pois inadmissível privilegiar esta ou aquela religião por meio do ensino em escolas públicas, mantidas às custas da arrecadação que incide sobre todos, indistintamente. Não é possível promover o ensino de religião de maneira ecumênica, porquanto as crianças seguem, de regra, a religião dos pais, e impor o aprendizado de outras religiões pode significar um desrespeito à liberdade de religião, profanação da fé alheia. Daí que o ensino de religião deve ser exclusivamente confessional, isto é, subministrado pelas ordens confessionais às quais a adesão há de ser livre e espontânea. O argumento da proporcionalidade do ensino encerra em si mesmo um sofisma que só aos incautos colhe de surpresa. Demais disso, essa proporção é altamente volátil. A menos de um século e a supremacia dos católicos era uma realidade em nosso país. Hoje verifica-se muitos abjuraram o catolicismo, e até mesmo o cristianismo para professarem outra religião. Em verdade, nas repartições públicas, escolas, tribunais, enfim, em todas as dependências públicas não deveria haver nenhuma manifestação em prol desta ou daquela religião, posto que sob nenhum fundamento justificam-se. Deveríamos adotar o exemplo italiano que, recentemente aboliu inclusive a presença do crucifixo nas paredes da escolas da rede pública de ensino. Isto significa coerência, ética, moral... (a) Sérgio Niemeyer

O argumento da proporção de adeptos de tais ou ...

André Estima de Souza Leite ()

O argumento da proporção de adeptos de tais ou quais religiões para limitar as vagas do concurso é inútil, pois é frontalmente incostitucional e fere o princípio da isonomia, sendo isso tão óbvio que dispensa maiores refutações. Quanto ao ensino religioso, é uma afronta a liberdade religiosa, além de não se tratar de papel de um Estado laico como nossa República. Deveria ser abolido da rede pública de ensino e mantido pelas próprias igrejas por razões demasiadamente simples, óbvias e patentes. Não há para que o Estado se preocupar com ensino religioso, principalmente gastando dinheiro público que também vem do bolso de ateus, agnósticos, céticos, independentes etc.

O sindicato dos professores, como sempre aconte...

Joao luiz coelho da Rocha (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

O sindicato dos professores, como sempre acontece com os leninistas, está do lado errado. Das coisas, da vida, de tudo.Parece uma opção medular. E o Des Marques, lamentávelmente, também. Todo mundo sabe, fato notório, até dispensável de prova, que católicos representam a maioria absoluta da população nbrasileira, evangélicos logo depois. A proporção proposta pelo Estado está correta e conforme às tendências religiosas do povo brasileiro. Falar em fundamentalismo religioso nesse caso é, perdoem, falar, talvez para efeitos perversos de mídia, uma nítida bobagem. Aqui não é Arábia. Nem Coréia do Norte.

Comentários encerrados em 12/11/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.