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Novo panorama

Inquéritos sobre lavagem de dinheiro se multiplicam no País

Em 2001, havia 260 inquéritos policiais em andamento sobre lavagem de dinheiro em todo o País. Até outubro de 2003, somente nas sete varas federais especializadas em lavagem, o número de inquéritos registrados já soma 1.097. Os dados foram fornecidos pela Polícia Federal ao Conselho da Justiça Federal.

As estatísticas registram, ainda, 132 ações penais em curso nas varas especializadas. Para o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, o número ainda é pequeno, devido às dificuldades na investigação desse tipo de crime, mas tende a crescer.

Segundo ele, há cada vez mais cooperação de diversos órgãos como o Banco Central e a PF, o que facilita a reunião de provas nos inquéritos. As informações foram dadas por Dipp aos especialistas do Grupo de Ação Financeira Internacional contra a Lavagem de Dinheiro (Gafi/FATF), que visitam o Brasil.

O Gafi está avaliando, pela segunda vez, as ações práticas e em curso adotadas pelo Brasil para combater esse tipo de crime organizado.

O ministro também ressaltou a importância da crescente troca de informações entre as polícias estaduais e a Polícia Federal e a interceptação de ligações telefônicas para a investigação de crimes. Segundo Dipp, as agências concessionárias de telefonia devem manter os dados telefônicos em seus cadastros para possível consulta nos inquéritos de crimes de lavagem pelo prazo de três anos, considerando a complexidade das investigações. "A decisão já foi acatada pelo ministro das Comunicações", comentou.

O Cadastro Nacional de Correntistas, que possibilita a troca de informações de dados bancários entre o BC e a PF; convênios entre instituições de fiscalização; e a contribuição dos juízes federais nos inquéritos foram enumerados como importantes passos para a descoberta de crimes de lavagem.

"Estamos tentando acabar com a idéia de que o juiz é uma figura neutra no combate a esses crimes", disse. "O Brasil não tem tradição no combate à lavagem. O compartilhamento de informações entre os órgãos envolvidos no combate ainda é recente. No entanto, o País está caminhando para ter um sistema de prevenção e inteligência bastante sofisticado. A especialização de varas é o maior passo que o Brasil está dando neste sentido", acrescentou Dipp.

O ministro afirmou, ainda, que a cooperação internacional é muito importante e falou sobre o convênio que está sendo firmado entre o Brasil e a Inglaterra para o combate aos crimes de lavagem de dinheiro. "A cooperação internacional atualmente é essencial no combate a qualquer tipo de crime", observou. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2003, 18h31

Comentários de leitores

1 comentário

Toda a razão assiste ao Ministro Gilson Dipp. O...

Ricardo Cesar Oliveira Occhi ()

Toda a razão assiste ao Ministro Gilson Dipp. O Brasil está começando uma caminhada longa no combate à lavagem de dinheiro, mas já estamos vendo bons resultados. Acredito piamente, que quando há vontade das autoridades competentes a coisas andam bem. Torço, sinceramente, para que os condenados por esse tipo de crime sejam severamente punidos, sejam eles quem forem. Seja Juiz, Delegado, Político, empresário ou qualquer cidadão. Caso contrário, todo esse esforço terá sido em vão.

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