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Nova derrota

Deputado Fleury Filho não consegue direito de resposta na TV Globo

O deputado federal Luiz Antonio Fleury Filho perdeu mais um embate na Justiça contra a TV Globo. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim) de São Paulo confirmou, nesta terça-feira (4/11), entendimento do Juízo de primeira instância e negou pedido de resposta formulado pelo parlamentar. Ainda cabe recurso.

O pedido de resposta referia-se a uma reportagem veiculada pelo jornal SPTV, e reproduzida pela Globo News, sobre a ação cautelar interposta pelo Ministério Público paulista requerendo a quebra do sigilo bancário particular de Fleury. A Justiça negou a pretensão do MP, o que também foi noticiado pela emissora. Mas o parlamentar alegou que as duas notícias não tiveram o mesmo destaque.

Os advogados da TV Globo, Nilson Jacob, Cláudia Rolemberg e Rodrigo de Moura Jacob, do escritório Nilson Jacob & Rolemberg Advogados Associados, alegaram "falta de procedibilidade do pedido". Segundo eles, ao contrário do que manda a Lei de Imprensa, Fleury procurou o Judiciário para reclamar o direito de resposta antes de notificar a emissora extrajudicialmente.

Os representantes da emissora também argumentaram que o pedido era inepto porque não transcreveu a matéria em questão.

Apelação nº 138.356.7/1

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2003, 17h03

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