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Prova da Ordem

Estudante pode fazer exame da Ordem antes de terminar faculdade

O estudante Leandro Konrad Konflanz, do último semestre da Faculdade de Direito da PUC-RS, pode prestar o exame da Ordem antes da conclusão do curso. Ele obteve liminar em mandado de segurança interposto contra a OAB gaúcha.

O juiz Moacir Camargo Baggio, da 5ª Vara Federal Cível de Porto Alegre, acolheu o argumento de que não há limitação na lei para que os formandos possam prestar o exame. O juiz afirmou, ainda, que "não parece razoável a exigência do diploma aos formandos, uma vez que poderão estar sendo impedidos de exercer a profissão para a qual, num futuro próximo, estarão diplomados".

O universitário já fez as duas etapas do exame e obteve aprovação em ambas. O mandado de segurança foi subscrito pelo advogado Tomás Cunha Vieira. (Espaço Vital)

Processo nº 2003.71.00.039459-7

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2003, 14h12

Comentários de leitores

3 comentários

Há muita coisa errada com a OAB. Curiosamente, ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Há muita coisa errada com a OAB. Curiosamente, analisando as propostas e promessas em tempos de eleição, verifico que todos os candidatos são mais ou menos uníssonos em apregoar soluções evasivas, tão vagas que de realização quase quimérica. Mas a culpa é nossa. Aceitamos o discurso no lugar de ações, aceitamos a prática do voto de cabresto por comodidade, somos, em nossa maioria, avessos ao processo político de nossa própria classe. Preferimos votar em alguém que nos seja indicado por um amigo do que perder algum tempo examinando as propostas e investigando a vida profissional de cada candidato. Em suma, embora integrantes de uma classe de pessoas privilegiadas, eruditas, detentoras de um saber visceral: o direito, ainda assim, adotamos uma postura contemplativa em relação aos nossos direitos profissionais homogêneos. É uma vergonha a OAB ser compelida pelo Judiciário ao cumprimento de um direito alheio. Nós já deveríamos saber que a exigência do diploma refere apenas à outorga da licença definitiva para o exercício da profissão, não para prestar o exame. Justamente a OAB que, personificada em seus dirigentes a todo momento arvora-se em paladino dos direitos e garantias individuais, escorrega tão fragorosamente quando a hipótese atina com a resistência a algum ato seu ilegal. As coisas só terão uma remota chance de mudar quando modificarmos nossa própria postura, deixarmos de lado a empáfia, a arrogância, a presunção, a soberba e, com humildade passarmos a atuar como verdadeiros ADVOGADOS, pondo em ação toda a exuberância do nosso saber a serviço do direito, do correto, do moralmente certo, do justo, inda que isto implique desvantagens efêmeras e individuais. É preciso fazermos algo ("rectius": muito mais) por nós mesmos, e não ficar delegando ou à espera para delegar a outrem que o faça. Rememore-se, neste passo, a parêmia: "quem quer faz, não manda nem pede para fazer". (a) Sérgio Niemeyer

Curioso é constatar que a Ordem dos Advogados d...

Pedro Pires ()

Curioso é constatar que a Ordem dos Advogados do Brasil, por sua seccional do RS, não tenha atentado para a exigibilidade do Diploma, apenas, no momento do pedido de inscrição na Ordem, facultando aos alunos concluintes o direito de fazer as provas. A Ordem dos Advogados do Brasil, Paraíba, em seu Exame de Ordem n. 02/2003, facultou aos alunos do último ano do curso de direito (tanto no curso anual, como semestral). Espero que diante desses fatos, as OABs que ainda não adotem tais medidas, possam averigüar os seus conceitos.

É disto que o judiciário precisa. Não arroubo, ...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

É disto que o judiciário precisa. Não arroubo, mas bom senso. Não será questão de dias ou a coloação do grau que fará o candidatao apto ou não a exercer o mister. A exigencia é pro forma. O que basta é quando da inscrição junto aos quadros da ordem que o futuro causidico apresente os documentos necessários para a inscrição definitiva. Parabens ao colega subscritor do o writ e a vanguarda do nobre academico em não ter receio de desagradar a OAB gaúcha.

Comentários encerrados em 12/11/2003.
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