Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Procedência parcial

Cemig é condenada a indenizar ex-funcionário acidentado

A Cemig foi condenada a indenizar um ex-funcionário em 40 salários mínimos por danos morais. Ele se acidentou quando trabalhava para a companhia. A decisão é do juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Estadual, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, de Minas Gerais.

Na ação, o ex-funcionário contou que no dia 4 de novembro de 1993, quando trabalhava para a Cemig, foi atingido por um grampo de cerca que resvalou e atingiu seu olho esquerdo. Alegou que o acidente só ocorreu porque a empresa o havia designado para um serviço que não dominava, ou seja, para o qual não tinha preparação técnica.

Afirmou também que, em decorrência do acidente, sua visão foi prejudicada em mais de 80% e que o problema vem se agravando a cada dia. Requereu o pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais e estéticos.

A Cemig contestou o pedido. Argumentou que prestou pronto auxílio médico ao funcionário na época do acidente e que a atividade exercida por ele não exigia qualquer especialização. Alegou, ainda, que o acidente não provocou nenhuma lesão incapacitante para o trabalho, não existindo nenhuma comprovação de que a visão do ex-funcionário tenha sido reduzida em 80%.

O juiz destacou que não ficou provado que o acidente tenha ocasionado qualquer problema na visão do autor. Citou o laudo pericial que concluiu que ele não apresenta sinais de baixa acuidade visual devido ao acidente, não havendo o que se falar em invalidez ou redução de capacidade laborativa no caso em tela, nem em dano estético.

Entendeu, assim, indevido o direito a pensão vitalícia uma vez que o ex-funcionário está apto a qualquer trabalho. Por isso, julgou parcialmente procedente a ação. Ele considerou a relação empregatícia entre o funcionário e a empresa comprovada pela documentação nos autos.

O juiz destacou que a empresa não comprovou ter fornecido equipamentos de proteção ao funcionário. O valor da indenização foi fixado em R$ 9.600 correspondentes a 40 salários mínimos. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2003, 16h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/11/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.