Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Primeiro tempo

Câmara dos Deputados aprova criação de cargos para o STJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (4/11) o Projeto de Lei nº 7219-B/2002, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Estão previstos 299 cargos de analista judiciário, nível superior, nas diversas áreas; 332 cargos de técnico judiciário, nível médio, sendo inicialmente 268 cargos para área administrativa e os demais para três outras áreas; 66 cargos em comissão (CJ-3); e 66 funções comissionadas (FC4).

O vice-presidente do STJ, no exercício da Presidência, ministro Edson Vidigal, informou que irá manter contato com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), para que vencido o prazo legal, já que o projeto é terminativo na CCJ, o remeta o mais rápido possível ao Senado.

"O objetivo deste projeto é adequar o quadro de servidores pois o Tribunal, desde sua instalação, há 15 anos, vem funcionando com o mesmo efetivo de pessoal, o que tem provocado sobrecarga com repercussão na morosidade judicial", disse Vidigal.

O vice-presidente do STJ explicou que vem contanto com o apoio do líder do Partido Verde (PV), deputado Sarney Filho (MA), e do presidente da CCJ, deputado Luís Eduardo Greenhalg (PT-SP), na articulação para se aprovar o relatório do deputado Patrus Ananias (PT-MG).

A idéia do ministro Edson Vidigal é que este projeto seja aprovado na Câmara e no Senado o mais breve possível para que possa haver o aproveitamento das pessoas que passaram no concurso do STJ. "Queremos que este projeto seja convertido em lei muito antes do vencimento do prazo do concurso que é o dia 7 de dezembro", explicou o ministro.

Segundo Vidigal, se isso não ocorrer será necessário fazer um outro concurso. Na avaliação do ministro, isso iria contribuir ainda mais para tornar o Judiciário mais moroso. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2003, 18h26

Comentários de leitores

1 comentário

Há 15 anos atras, não se ouvia falar em danos m...

Paulo Renato da Silva ()

Há 15 anos atras, não se ouvia falar em danos morais, materiais, o numero de crimes era bem menor, a população em si era bem menor, não se ouvia falar em contestação de juros bancarios, ações de FGTS, enfim uma gama de ações que até mesmo o aumento do numero de advogados atualizados, fazem surgir. E realmente, se o efetivo de pessoal manteve-se o mesmo, justifica-se a sobrecarga e consequente morosidade. Porém com a criação de 183 varas e aprovação do efetivo em pauta, a responsabilidade aumenta em relação as deficiencias até então alegadas, e com certeza alguém irá observar e medir a eficiencia futura, principalmente no que concerne a morosidade.

Comentários encerrados em 12/11/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.