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Na berlinda

Joaquim Roriz deve responder interpelação do MPT em até 48 horas

O governador Joaquim Roriz, do Distrito Federal, tem 48 horas para responder interpelação do Ministério Público do Trabalho. O prazo foi dado pelo ministro Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, na última sexta-feira (31/10). O ministro é relator na interpelação judicial apresentada pela procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón contra o governador. O parecer da subprocuradora-geral da República, Julieta E. Fajardo Cavalcanti de Albuquerque, também foi favorável ao MPT.

A interpelação pede esclarecimentos sobre acusações contra os integrantes do Ministério Público atribuídas pela imprensa ao governador do DF. Ele teria insinuado a existência de objetivos políticos na atuação do MPT em relação a ex-funcionários do Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e à Fundação Hospitalar do Distrito Federal.

Contratados sem concurso público para atuarem no programa "Saúde da Família", os ex-funcionários que assistiam ao discurso do governador na sala Villa Lobos do Teatro Nacional, no dia 3 de setembro de 2003, estão desligados de suas funções após ação civil pública iniciada a pedido do MPT.

Tais contratos sem prévia realização de concurso foram considerados terceirização irregular de mão-de-obra, por violar o inciso II do artigo nº 37 da Constituição Federal. A nulidade das contratações irregulares foi decretada pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília, em fevereiro de 2000 e confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho em maio de 2003.

Embora o caso ainda esteja tramitando no TST em razão da interposição de recurso, o governador reuniu-se com os servidores demitidos em setembro para informar que seriam absorvidos pela Fundação Zerbini, vencedora da licitação para prestação de serviços na área de saúde realizada pelo governo do Distrito Federal.

Durante o encontro, o governador reclamou estar "sofrendo perseguição com motivação político-partidária por parte de alguns membros do MP". Segundo as declarações reproduzidas pela mídia, Roriz ainda teria afirmado que "a formulação de denúncias diárias contra o seu governo faz parte de uma estratégia para lhe desgastar perante a opinião pública".

A procuradora-geral destacou em sua interpelação que o governador "imputa fatos ofensivos e graves a um grupo de membros do MP, sem esclarecer a que ramo da Instituição eles pertencem". O parecer do Ministério Público Federal encaminhado ao ministro Pádua Ribeiro pela subprocuradora Julieta Albuquerque, reconhece que "as declarações atribuídas ao governador Joaquim Domingos Roriz imputam ao Ministério Público e a seus membros, sob o manto da generalidade, fatos graves e que maculam a reputação da Instituição".

De acordo com o vice-procurador-geral, Otávio Brito Lopes, que também assina o pedido, a interpelação tem objetivo de esclarecer a quais procuradores o governador está se referindo. "Se ele quiser atingir a Instituição como um todo, faremos uma representação". Caso Roriz informe nomes de procuradores aos quais se referem suas acusações, poderá sofrer ações penais por injúria. (MPT)

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2003, 20h52

Comentários de leitores

1 comentário

É, como sempre o Governador do Distrito Federal...

Ricardo Cesar Oliveira Occhi ()

É, como sempre o Governador do Distrito Federal, Sr. Joaquim Roriz desrespeita as Instituições e os Órgãos do Poder público, principalmente o Poder Judiciário. Recordo-me de quando o dignissímo governador afirmou desconhecer a existência do Tribunal de Contas da União, Órgão ligado ao Poder Legislativo, quando das investigações sobre a construção da terceira ponte na Capital Federal. Essas condutas do governador, são infelizes e desta vez ele mexeu com quem não devia. O Ministério Público é uma instituição que merece o respeito de todos, pois se existe alguma Instituição que faz o seu dever de casa com capricho e competência, essa Instituição chama-se Ministério Público.

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