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Reforma do Judiciário

Presidente do TST sugere "Conselhão" para controlar carreiras

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, sugeriu nesta segunda-feira (3/11) que o Partido dos Trabalhadores encampe uma proposta de criação, na reforma do Judiciário, de um "Conselhão", composto de magistrados, representantes da OAB e do Ministério Público, que exerceria o controle e fiscalização também sobre essas três carreiras. "Seria a proposta mais razoável, um conselho destinado a agilizar os trabalhos judiciários", disse o ministro ao tomar conhecimento de que a direção do PT resolveu priorizar os debates sobre a Reforma do Judiciário.

Francisco Fausto considerou "alvissareira" a decisão da Executiva Nacional do PT, anunciada por seu presidente, José Genoino, de dar prioridade às discussões sobre a reforma do Judiciário. Para Fausto, essa posição pode ajudar a definir o rumo da Reforma, "que passou a ser uma incógnita: foi aprovada na Câmara, discutida no Senado, empacou e ninguém sabe ao certo o que será feito do projeto original". O ministro é favorável às aprovação "fatiada" de alguns pontos já aprovados na Câmara e que tiveram consenso na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, como a criação do Conselho Superior da Justiça do trabalho e da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho.

O presidente do TST reafirmou sua posição contrária à idéia de um controle externo do Judiciário, nos termos defendidos por alguns segmentos. "Isso retiraria do Judiciário sua condição de poder, na medida em que ele passaria a submeter-se a outro organismo que não se constitui em poder de Estado, com ou sem a presença de pessoas estranhas às carreiras jurídicas", disse. E acrescentou: "Se um poder da República passa a funcionar sob a supervisão de outro organismo, sem dúvida vai ter reduzida sua competência, sua capacidade de gerir os diversos órgãos como é o caso do Judiciário".

Francisco Fausto lembrou que o Judiciário já se submete, do ponto de vista de suas contas e execução orçamentária, a um poder definido que é o Tribunal de Contas da União (TCU). "Esse Tribunal tem uma abrangência muito grande e esse é o verdadeiro controle que temos hoje; o outro que se quer pode desandar em coisa muito ruim para o país, porque pode afetar a independência do juiz", afirmou. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2003, 18h46

Comentários de leitores

1 comentário

Já temos a OAB para fiscalizar a carreira do ad...

Cid Bianchi ()

Já temos a OAB para fiscalizar a carreira do advogado, agora querem implementar o "conselhão", não é fácil. Todavia, damos um conselho ao componentes do Poder Judiciário, Poder Executivo e Legislativo, qual seja: - Mudemos a estrutura arcaica do Poder Judiciário que, tão somente, vem a procrastinar a lide e assoberbar o trabalho do advogado; - Mudemos a legislação trabalhista, ou melhor, que se crie um Código de Direito do Trabalho e um Código de Processo do Trabalho; -Mudemos a estrutura física de inúmeros foruns para dar condições de trabalho, quer ao advogado, quer às partes que, siquer, têm lugar para se sentarem ou beberem àgua.

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