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Perfil desfavorável

"PPP será obstáculo para lesionados conseguirem novo emprego."

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Profissionais da saúde integrantes de grupo de trabalho do INSS admitem riscos prejudicais ao trabalhador lesionado na obtenção de novo emprego com decisão apressada da adoção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Heleno Rodrigues Corrêa Filho, especialista em epidemologia e médico do Trabalho da Fundacentro, atendendo à nossa solicitação, esclarece com lucidez os inconvenientes do ponto de vista social ao trabalhador da adoção do PPP:

"Uma ficha aberta, com códigos abertos de doenças e lesões da CID/OMS que qualquer um poderá decodificar pois os manuais de codificação estão à venda. A ficha de doenças do trabalhador poderá ser copiada, repassada de empregador para empregador, servindo para que os candidatos lesionados sejam rejeitados de porta em porta ao buscar novo emprego. Basta olhar o preâmbulo da ctps antiga que a idéia fica clara. Em resumo: as garantias de respeito às normas de saúde são apenas atingidas pelo controle social criado para o SUS e pela efetivação da responsabilidade do mesmo em fiscalizar os ambientes de trabalho juntamente com todos os demais órgãos, incluindo os Auditores Fiscais do Trabalho (...). A unificação das ações governamentais e o controle social são a única forma de instrumentalizar o que dispõe a constituição sobre a seguridade social e o trabalho". (Heleno Rodrigues Corrêa Filho, Prof. Assist. Dr. - Epidemiologia, UNICAMP, e-mail: helenocf@unicamp.br).

O projeto gerou posicionamentos divergentes e a necessidade de alterações nos procedimentos a serem adotados no formulário do PPP, de acordo com as sugestões do grupo de trabalho formado por integrantes do governo, do empresariado e dos trabalhadores. De acordo com o site do Ministério do Trabalho e Empreso, em função do pedido dos diversos setores da sociedade, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, decidiu adiar o prazo de exigência do PPP para 1º de janeiro de 2004, para que as empresas possam se adequar às novas regras.

A princípio, o PPP, regulamentado pela MP nº 1523, de 11 de outubro de 1996 entraria em vigor em 01/03/2003, foi adiado para 01/06/2003 e depois prorrogado pelo Ministro da Saúde para 01/11/2003.

É consabido que o Governo Federal instituiu a obrigatoriedade da emissão e controle do PPP, que é um documento histórico-laboral individual do trabalhador, com registro completo dos empregados, devendo o PPP conter informações administrativas a respeito do trabalhador, além de registros ambientais com base no LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho , resultado de monitoração biológica com base na importante NR7 - PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, sob responsabilidade do(s) médico(s) do trabalho.

Pretende-se com esse documento a demonstração do empenho e da responsabilidade das empresas na implantação do que dispõe a NR9 - PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, sendo que o PCMAT - Programa de Controle ao Meio ambiente do Trabalho - também contenha informações globais referentes aos registros ambientais, resultados de monitoração biológica, dos dados administrativos, ergonômicos, incluindo-se, ainda, o monitoramento do ambiente do trabalho, se salutífero ou não, objetivando acompanhamento de todos os riscos aos quais os trabalhadores estão sujeitos nas suas diversas atividades.

A pretensão do governo é que o PPP seja composto por vários campos que integrem informações extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), do PPRA, do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do PCMSO com informações administrativas, devendo ser mantido no estabelecimento no qual o trabalhador estiver laborando, quer se trate de empresa que mantenha empregados com vínculo empregatício ou não, devendo ser elaborado e mantido atualizado, contendo todas as alterações ocorridas nas atividades desenvolvidas pelo empregado, quando tiver havido mudanças das condições ambientais que alterem medições de intensidade ou qualidade de algum agente nocivo, devendo ser entregue ao empregado por ocasião do encerramento do contrato de trabalho.

Inicialmente, a adoção desse novo documento foi instituído pela Instrução Normativa de 084 de 16/12/02, com os propósitos previdenciários para obtenção de informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, para orientar processo de reconhecimento de aposentadoria especial. Era também intenção de que o referido documento servisse para orientar programa de reabilitação profissional e subsidiar o reconhecimento técnico do nexo causal em benefícios por incapacidade.

As conclusões quanto a esta segunda pretensão (a de poder subsidiar o reconhecimento técnico do nexo causal em benefícios por incapacidade) está encontrando óbices e dificuldades, diante do "jeitinho brasileiro". O que irá para o PPP? Os informes verdadeiros do contrato-realidade e ou os informes aparentes do contrato formal? Por óbvio que a resposta já conhecida previamente é de que os informes não serão os do contato-realidade. E como serão esses informes que serão levados em conta pelo INSS, o trabalhador sairá mais uma vez prejudicado.

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Luciana Cury Calia é bacharel em Direito e Relações Públicas, pesquisadora do nexo de causalidade de acidentes do trabalho e doenças profissionais.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2003, 20h06

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