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Carga tributária

OAB deve entrar com ADI contra MP que eleva impostos

A OAB deve entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 135 -- que aumentou a alíquota da Cofins de 3% para 7,6% para prestadores de serviços. Pela MP do governo, baixada na última sexta-feira (31/10), a retenção do Imposto de Renda na fonte passará de 1,5 % para 6,15% sobre nota fiscal.

O presidente da OAB, Rubens Approbato, vai pedir para a Comissão de Estudos Constitucionais da entidade analisar a íntegra da medida provisória. Approbato quer urgência na análise.

Ele disse que ainda não leu a íntegra da MP, mas considerou relevantes os argumentos do advogado tributarista Raul Haidar -- publicados na revista Consultor Jurídico no dia 1º de novembro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2003, 15h04

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