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Ação e reação

MP é contra extradição de seqüestradores de Washington Olivetto

Esta semana o Ministério Público de São Paulo deflagra uma bateria de assertivas contra a iminente decisão do governo brasileiro de extraditar os seqüestradores chilenos do publicitário Washington Olivetto. Eles foram comandados, nas ações, pelo coronel chileno Maurício Norambuena -- militante do Movimento de Esquerda Revolucionária do Chile (MIR). Também no MIR militava uma seqüestradora do empresário Abílio Diniz, Maria Onória Marchi Badilla, a Rúbia.

O procurador-geral da República, Claudio Fontelles, já emitiu parecer que grita pela extradição de Norambuena. Contra a postura de Fontelles, estão o chefe do Ministério Público Estadual Paulista, Luis Antonio Guimarães Marrey, e o promotor de Justiça titular do caso, Marco Antonio Ferreira Lima.

Marrey ganhou as manchetes dos jornais e o estrelato, pela primeira vez, quando foi promotor do chamado caso da Rua Cuba -- o assassinato do casal Jorge e Cecília Delmanto Bouchabki, no Natal de 1988, num sobrado no Jardim América, na zona sul de São Paulo.

Marco Lima virou uma das estrelas do MP quando, no início dos anos 90, passou a ser interminavelmente ameaçado de morte por ter oferecido denúncia contra os oficiais da Rota 91148. A guarnição da PM paulista seqüestrava e matava empresários.

Leia as entrevistas com Marrey e Lima:

O que o senhor achou da idéia da extradição?

Marrey -- O parecer do ilustre procurador Claudio Fontelles tem base num tratado que o Brasil assinou, portanto ele tem base legal para dar o seu parecer. Mas, quando da assinatura deste tratado, há algum tempo atrás, eu manifestei a minha posição e a posição do Ministério Público de São Paulo de que o estrangeiro condenado pela Justiça brasileira tem de cumprir pena no Brasil antes de ser devolvido a seu país de origem.

Isto porque senão fica muito vantajoso para criminosos que aqui vem, delinqüem, são presos e são devolvidos ao seu país. Isto é um péssimo exemplo a estimular outros criminosos a virem até aqui.

Na verdade para a Justiça brasileira este crime é um crime comum, praticado com a intenção de obter vantagem patrimonial, portanto é inaceitável este tipo de alegação. O que nós tememos é que eventual devolução desses bandidos a seus países de origem possa fazer parecer que o Brasil é um parque de diversão de bandido estrangeiro, especialmente aquele de maior periculosidade já envolvido em pelo menos dois seqüestros importantes, seqüestros sofisticados envolvendo vítimas de alto padrão de vida no Brasil -- o empresário Abílio Diniz e o publicitário Wasghington Olivetto. Portanto, esta devolução antes do cumprimento da pena serve de estímulo para que outros possam se aventurar a praticar esses crimes

Como o senhor está vendo os crimes em geral?

Na verdade, em alguns setores nós temos notícias de uma melhora. Estatísticas recentemente divulgadas indicam a diminuição em São Paulo de casos de extorsão mediante seqüestro, ou mesmo uma pequena queda nos números de homicídios, mas por outro lado há um aumento dos roubos a mão armada. Então na verdade ainda é um tema que preocupa o brasileiro das grandes cidades e ainda é um tema a merecer a nossa atenção. De qualquer maneira nós temos a grande preocupação com as organizações criminosas tipo PCC, que se instalam nos presídios e fora deles e que trazem muita preocupação e dano ao cidadão em geral, mas é claro que nós achamos que a repressão e a prevenção devem existir sempre dentro da lei

Leia e a entrevista com Marco Lima

Como o senhor reage à extradição?

Lima -- Eu estou indignado e surpreso com esta postura do governo brasileiro por uma questão muito simples: está mais do que demonstrado no processo que o crime não tem nenhuma relação ou conotação política. O seqüestro não foi praticado senão com a finalidade de angariar fundos para os próprios criminosos.

Estas pessoas hoje são renegadas pelos próprios grupos aos quais dizem pertencer. Por conseqüência, a partir do momento em que o governo brasileiro estiver permitindo que esses criminosos sejam colocados em liberdade estará, no contrário de estar mostrando a efetividade de uma legislação nacional em relação aos crimes de seqüestro, em relação à legislação de crimes hediondos, estará mostrando exatamente o oposto: mostrando que na verdade nós estamos criando precedentes para que o Brasil se transforme num palco de recepção de criminosos alienígenas e que possam a cada ação criminosa que praticaram, alegar uma conotação política e irem embora ou para uma legislação mais branda ou na realidade para promover outros crimes, como fizeram e demonstraram que vêm fazendo até então.

Na verdade, se o governo brasileiro tomar esta posição será uma instalação de pânico e de desconforto para todo o cidadão de bem neste país. Porque na verdade a partir do momento que as pessoas começam ver o Brasil como um palco de recepção de crimes, como um palco benevolente, não no momento da aplicação da lei, mas no momento que querem se refugiar sob esses ideários humanitários absolutamente inexistentes, o Brasil vai acabar se tornando um grande atrativo, no sentido comercial, para a prática de crimes.

É com isso que não podemos concordar. Houve a aplicação de uma pena de 16 anos, houve interposição de recurso do Ministério Público para o aumento desta pena e o reconhecimento de outros crimes e na verdade todo um trabalho acaba jogado ao vão, ao léu, como se isto pudesse se perder na extradição, um pedido absolutamente infundado.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2003, 10h38

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