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Exceção de suspeição

Ex-deputado propõe reclamação contra presidente do TJ de Alagoas

O ex-deputado federal Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto propôs reclamação contra ato do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, que deixou de enviar ao Supremo Tribunal Federal exceção de suspeição proposta por ele contra a maioria dos desembargadores do referido Tribunal.

O ex-deputado é um dos acusados pelo homicídio da deputada federal Ceci Cunha, no crime conhecido como a "Chacina da Gruta". Ele foi pronunciado pelo juiz da 1ª Vara Especial Criminal de Maceió (AL), que acolheu a denúncia formulada pelo Ministério Público alagoano.

Inconformado, Pedro Talvane de Albuquerque interpôs recurso em sentido estrito, alegando a falta de provas que o apontassem como mandante do crime. O relator inicial desse recurso declarou-se impedido por ter sido sócio do advogado-assistente de acusação do MP de Alagoas e o feito foi redistribuído para outro desembargador.

O ex-parlamentar sustenta que após a redistribuição do recurso ocorreram diversos fatos que o levaram a argüir a suspeição de mais de seis dos onze desembargadores do TJ-AL, inclusive o presidente, "elevando o número de impedidos para oito". Assim, a competência para o julgamento das exceções foi deslocada para o STF, de acordo com o artigo 102, inciso I, letra "n", que prevê o julgamento das ações em que mais da metade de todos os membros do Tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados. Tais exceções foram indeferidas pelo presidente do TJ alagoano.

De acordo com Talvane de Albuquerque, o "desembargador-presidente do TJ-AL vem tentando impedir o envio das Exceções de Suspeição" para o STF por "despachos que ferem a Constituição, legislação processual federal e estadual vigentes", inclusive por ter apreciado exceção contra si movida. Por fim, pediu a avocação de competência pelo STF, para cassar as decisões que exorbitaram a competência do TJ-AL, determinando a "observância de sua jurisdição". O relator da reclamação é o ministro Nelson Jobim. (STF)

RCL 2.484

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2003, 21h32

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