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Expressão proibida

Empresa de água mineral não pode usar slogan "diet por natureza".

A empresa Águas Minerais Sarandi Ltda, de Barra Funda (RS), está proibida de comercializar água mineral com o slogan "diet por natureza" no rótulo da embalagem. Motivo: pode induzir o consumidor em erro ao fazer propaganda considerada enganosa. A decisão, por unanimidade, é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que analisou recurso da União contra a empresa.

Para o STJ a utilização do slogan "diet por natureza" contraria o artigo 21, do decreto- lei 986/69, que estabelece que "não poderão constar da rotulagem denominações, designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou indicações que possibilitem interpretação falsa, erro ou confusão quando à origem, procedência, natureza, composição ou qualidade do alimento, ou que lhe atribuam qualidades ou características nutritivas superiores àquelas que realmente possuem".

A decisão destaca que o mencionado decreto-lei considera dietético todo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sãs. Para o ministro relator do processo, Luiz Fux, somente os produtos modificados em relação ao produto natural podem receber a qualificação de diet o que não significa, apenas, produto destinado à dieta para emagrecimento, mas, também dietas determinadas por prescrição médica, motivo pelo qual a água mineral, que é comercializada naturalmente, sem alterações em sua substância, não pode ser assim qualificada porquanto não podem ser retirados os elementos que a compõem.

Conforme a defesa da Águas Minerais Sarandi, ao lançar em 1991, a campanha publicitária com o slogan "Fonte Sarandi. Diet por natureza", a empresa procurou ressaltar no espírito consumidor uma das qualidades de toda água mineral, que não sofre manipulação industrial, excluindo-se de engarrafamento. Acrescentando ainda que as vendas foram um sucesso "sem precedentes" para a empresa gaúcha, fazendo com que esta ganhasse mercado, empregasse mais pessoas e gerasse mais riqueza.

Após o lançamento da campanha publicitária, a defesa da empresa disse que foi surpreendida com uma notificação da Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, devido ao expediente iniciado através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, referente ao pseudo uso indevido da expressão "diet por natureza". Diante da questão a empresa protocolou no Ministério da Saúde o requerimento de autorização para comercialização de seu produto, com o slogan publicitário a nível federal, visto já terem ocorrido apreensões de mercadorias no Estado do Paraná.

A empresa obteve sucesso na primeira e segunda instâncias para utilizar nos rótulos da embalagem a expressão "diet por natureza". Insatisfeita, a União ingressou com recurso no STJ.

Para o ministro Luiz Fux revela-se evidente que o slogan no rótulo da água mineral pode efetivamente induzir o consumidor em erro, "porquanto trata-se de publicidade enganosa". Acrescentando que "tanto assim o é, que o próprio recorrido (empresa), em sua inicial e nas contra-razões ao recurso especial afirmou "diet por natureza" é uma expressão de marketing que inclusive ocasionou um elevado aumento nas vendas do produto".

O ministro afirmou que não houve qualquer ilegitimidade ou ilegalidade na notificação imposta à empresa pela Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. (STJ)

Processo: Resp 447.303

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2003, 13h34

Comentários de leitores

3 comentários

Para vender seus "peixes" seus "pescadores" inv...

Priscila Dornelles (Servidor)

Para vender seus "peixes" seus "pescadores" investem cada vez mais na propaganda. Muitas vezes criativas essas propagandas nos levam ate as gondolas dos mercados a procura de tal "peixe". A aceitaçao do produto vem depois, infelizmente so depois de comprar. Cada pessoa tem uma opiniao a respeito do "peixe". E aceite, pouquissimas propagandas retratam a boa qualidade do produto vendido. Mas o comentario hoje nao se dirige as boas ideias dos marketeiros e sim a acao judicial que levou a mudança do rotulo da embalagem e sua proibiçao de venda aqui em Sao Paulo. Eu acharia muito mais relevante e util proibir a venda, slogans ou propagandas de produtos que alem de iludir sao indigeriveis, tais os mini chickens congelados, tao apetitosos na embalagens e tao borrachudos depois de preparados. A tal agua diet por natureza é a melhor agua que ja pude experimentar, com essa agua preparasse os melhores refrigerantes, sucos e a melhor cerveja da regiao. Apesar de "gosto" nao ser discutivel e afirmarem que agua nao tem gosto todos sentem diferença na agua de uma regiao pra outra ou de marca pra outra... RESUMINDO: A agua é um produto saudavel da natureza e o unico que nao contem calorias, que diferença faz entao mudar o rotulo da embalagem se a agua vai continuar sem interferir na ingestao calorica do individuo?

Tenho notado nos supermercados a grande massa d...

Antonio Carlos Portella (Publicitário)

Tenho notado nos supermercados a grande massa de produtos que tentam ludibriar o despreparado consumidor. Terminologia como esta, teve sua condenação correta. Nem sempre dizer o que um produto realmente é significa que está sendo sincero e honesto. De acordo com o jeito que as palavras são ligadas, tem-se um texto com segundas-intenções. No mercado mais próximo, veremos vários casos que sob uma ótica técnica e focada no perfil do consumidor, outros argumentos publicitários conseguem ludibriá-lo. Vamos ver quais são eles? Papel higiênico: a média era de 50m. Hoje: 30m. Sabões em Pó: 1kg. Hoje 900g. Biscoitos doces: principalmente os recheados, média de 240g. Hoje: 180g porém, o comprimento do pacote é o mesmo. Qual segredo? Diminui-se o diâmetro. Para o consumidor é a mesma coisa só que leva 30% menos. E as novas "bebidas lácteas" UHT? São uma mistura de leite de baixa qualidade com sôro e água, custando 80% do leite integral de boa qualidade. Compensa? Óleos de girassol, soja, canola: "Não contém colesterol, por ser de origem vegetal". É mentira? Não, claro! Porém, para o "pobre" consumidor existe colesterol proveniente de vegetais. O mesmo aparece em vidros de azeitonas ou latas de azeite. Achocolatados hoje têm quase 40% a mais de açúcar. Por isso são mais INSTANTÂNEOS. Menos chocolate,menos gordura e quanto menos gordura mais o pó dissolve-se no leite. Problemas que vejo hoje e que nos prejudicarão no futuro, como a grande enxurrada de produtos com nomes em inglês ou em outro idioma estrangeiro. Outro dia, estava fazendo compras quando uma senhora, muito simpática, com uma bandeja de "coxas de asa (de frango)", em suas mãos, me pergunta: o que é Drumet??? E eu respondo: Coxa de asa, minha senhora..." Enfim. Uma respeitável empresa de produtos alimentícios, em vez de lançar seu produto com a inscrição "Côxas de Asa de Frango", lança como "Drumet". Não é à toa que quase ninguém compra. Talvez com medo do que possa sair dela. E as fantásticas fotografias em embalagens de congelados, porcionados e demais produtos que, quando preparamos, parece comida de astronauta de tão horripilante, disforme e incolor? Não seria uma forma de ludibriar o consumidor?? Creio que sim. Ahhh! Chama-se "apetite appeal". Enfim, posso citar mais casos mas há 2 meses, citei esse tipo de problema ao IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor - para que houvesse um estudo do que se vê por aí. Portanto, quando for comprar, fique de olho!

O que não dizer de certo candidato que consegui...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

O que não dizer de certo candidato que conseguiu, com a propaganda enganosa ser eleito "presidente" da República? Os eleitores não foram enganados com as expressões: "...paz e amor?", "...light?" Hein??? Mas o que vem da natureza não é saudável? Não é light? Não é diet? Ou somente o são os produtos industrializados, pergunto eu na minha santa ignorância?

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