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Volta ao cargo

Empregado demitido com surdez deve ser reintegrado

A Companhia Docas do Espírito Santos (Codesa) deve reintegrar ao serviço um portuário demitido em 1998 com graves problemas de surdez. A determinação é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

No exame demissional a que foi submetido o empregado não foi detectado o problema -- disacusia neuro-sensorial severa -- que lhe causou a perda total da audição no ouvido esquerdo.

O entendimento aplicado ao caso foi o de que o empregador tem o dever de viabilizar exames periódicos e zelar pela saúde e segurança do trabalhador. Só assim poderá resguardar-se de questionamentos futuros. Como isso não teria ocorrido, a Codesa foi condenada a reintegrar o funcionário, pagando-lhe os salários e vantagens desde a demissão.

O empregado recorreu ao TST depois que o TRT do Espírito Santo (17ª Região) reformou a sentença que determinou sua reintegração, por considerar nula a dispensa. Segundo sua defesa, a demissão "violenta e arbitrária" violou a estabilidade a que têm direito os portadores de doença ocupacional.

O TRT-ES acolheu o argumento da Codesa de que a perícia apontou não haver nexo causal entre a surdez e os ruídos no ambiente de trabalho (Porto de Vitória). Ainda segundo a empresa, o empregado foi submetido a exame demissional, sem que ficasse constatada qualquer anomalia física a impedir a confirmação da rescisão contratual. Além disso, o empregado nada teria falado sobre o problema, recebendo normalmente as verbas rescisórias.

Segundo a relatora do recurso, juíza convocada Wilma Nogueira de Araújo Vaz, embora a perícia não tenha apontado relação direta entre a surdez e o ruído do ambiente de trabalho, trouxe a informação de que o empregado sofreu grave acidente de trabalho (queda de bicicleta), quando se dirigia de casa para o porto, que lhe valeu uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), com afastamento do serviço mediante benefício previdenciário por 60 dias. A queda provocou traumatismo craniano.

Para a relatora, a dificuldade do perito em definir clinicamente o passado funcional do empregado sob o ponto de vista médico, decorreu da omissão da empresa em submeter seus empregados aos exames periódicos previstos no artigo 168 da CLT. Segundo ela, o que se sabe é que o trabalhador foi admitido com seu aparelho auditivo em perfeito estado, pois do contrário não teria passado pelo exame admissional, e desligado da empresa quando já portava "comprovada e importante" perda auditiva.

"A conclusão pericial claramente atribui à empresa a responsabilidade pela ausência de registros clínicos suscetíveis de eximi-la de responsabilidade, pois, apesar de ter aberto CAT nove dias depois do acidente, não registrou o ocorrido no prontuário médico do empregado, não propiciou acompanhamento médico após o retorno do afastamento previdenciário e sequer realizou os exames periódicos de lei", afirmou a juíza Wilma.

A relatora rechaçou os argumentos utilizados pelo TRT-ES para afastar a condenação imposta à Codesa em primeira instância. Segundo o TRT-ES, se o acidente de bicicleta ocorreu em 15/07/1996 e se o empregado retornou ao serviço após dois meses de afastamento pelo INSS (em 15/09/1996), seu período de estabilidade (12 meses) expirou em 15/09/1997. Como a demissão ocorreu em 24/06/1998, não haveria mais direito à reintegração.

Segundo ela, o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 garante ao segurado que sofre acidente do trabalho a manutenção de seu contrato de trabalho por um prazo mínimo de doze meses, após o fim do auxílio-doença acidentário. "A lei expressamente estabelece como sendo apenas o prazo mínimo exatamente para contemplar hipóteses como as desencadeadas paulatinamente pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade ou realizado em condições especiais, além, obviamente, de seqüelas acidentárias não detectadas oportunamente, por inexistência ou deficiência de acompanhamento médico pós-traumático", concluiu a relatora. (TST)

RR 384/1999

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2003, 12h34

Comentários de leitores

2 comentários

eu edson tenho perda auditiva dos dois ouvido t...

edson do correios (Servidor)

eu edson tenho perda auditiva dos dois ouvido trabalho nu correios ha 14 anos hoje em dia o que ta tendo de asalto nas agencias de correios eu com estes ploblemas que atitude eu devo tomar em relacao meu emprego e minha seguranca fisica se o elemento anucia um asalto eu nao venha a houvir eles acharem que eu estou com brincadeiras com eles e depois acontecer o pior. o que eu devo fazer se minha vida estar correndo perigo

já vi vários casos de perca de audição de coleg...

ROSA (Outros)

já vi vários casos de perca de audição de colegas telemarketing, por trabalharem em lugares barulhentos e os peritos sempre entendem que o argumento que a perícia apontou não haver nexo causal entre a surdez e os ruídos no ambiente de trabalho

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