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Lavagem de dinheiro

CJF irá criar central de informações sobre lavagem de dinheiro

O projeto de criação da Central de Informações da Justiça Federal sobre "Crimes de Lavagem de Dinheiro" será mostrado, nesta segunda-feira (3/11), às 15h, à comissão do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro. A apresentação será feita pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça.

O GAFI/FATF, criado em 1989 pelo G-7 (grupo integrado pelos países ricos), no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, está avaliando, pela segunda vez, as ações práticas e em curso adotadas pelo Brasil para combater esse tipo de crime organizado.

A visita, coordenada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, tem como objetivo conhecer o trabalho feito pela Comissão de Estudos sobre Crime de Lavagem de Dinheiro, constituída no âmbito do Conselho da Justiça Federal e que resultou em várias proposições como a criação das varas especializadas, fóruns de discussão, cadastro nacional de correntistas, convênios entre instituições e outros.

A comissão, formada por membros da Justiça Federal, Ministério Público Federal, Banco Central do Brasil, Federação Brasileira de Associação de Bancos (Febraban), Polícia Federal, Receita Federal e Ministério da Fazenda (representando pelo Coaf), foi presidida pelo ministro Gilson Dipp.

A Central de Informações da Justiça Federal sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro terá como objetivo principal reunir e divulgar, de forma mais completa possível e a todos os interessados, informações estatísticas e processuais sobre os Crimes de Lavagem de Dinheiro em tramitação na Justiça Federal. Irá possibilitar o conhecimento dos processos em andamento na Justiça Federal, com informações detalhadas sobre inquéritos abertos, denúncias oferecidas, ações impetradas, valores e bens tornados indisponíveis e confiscados.

Informações que poderão ser obtidas na Central de Informações da Justiça Federal sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro:

a) Indicadores da prestação jurisdicional - tramitação e principais atividades:

Prazos entre autuação e o julgamento na 1ª instância;

Prazos entre autuação e o 1º julgamento no TRF;

Prazos entre autuação e a baixa definitiva;

Número de processos: distribuídos; redistribuídos; devolvidos pelo TRF ou por outro juízo/tribunal; julgados; arquivados; em tramitação; suspensos; aguardando o julgamento de recurso/agravo e os efetivamente em tramitação;

Número de cartas rogatórias expedidas;

Número de cartas rogatórias cumpridas;

Número de recursos por processos.

b) Indicadores relativos à capacidade instalada da Justiça Federal especializada no processamento desses crimes:

Número de varas especializadas;

Número de juízes;

Número de desembargadores das Turmas (com competência em matéria penal em geral)

Número de servidos por vara especializada;

Número de equipamentos por varas.

c) Indicadores relativos às condenações e penas:

Duração das penas;

Número de penas de prisão;

Número de penas de multa.

O Brasil conta, atualmente, com 8 varas federais criminais especializadas instaladas nas cidades de Florianópolis, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Espírito Santo, Fortaleza e Pernambuco. De acordo com o ministro Gilson Dipp, a especialização de varas criminais nesse tipo de crime, que possibilitará a concentração dos casos nas mãos de um só juiz, é uma medida inédita no mundo. (CJF)

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2003, 13h20

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