Além do Konqueror, Mozilla e Galeon, o Netscape 7, incluído no Conectiva Linux 9, também terá suporte à chave digital da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil. O trabalho foi feito pela equipe de pesquisa e desenvolvimento da Conectiva Linux, incluindo algumas bibliotecas compartilhadas do próprio Mozilla no Netscape.

De acordo com informações da Conectiva ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a AOL, detentora do Netscape, já concedeu o aval para inclusão do programa modificado na distribuição do navegador. Dessa forma, todos os browsers gráficos incluídos no Conectiva Linux 9 reconhecerão a chave raiz da ICP Brasil. Dessa forma, a chave brasileira será reconhecida por todos os navegadores de Internet.

O Brasil é o primeiro País a assinar um acordo com uma empresa da comunidade de software livre na área de certificação digital. Em solenidade realizada na semana passada o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) assinou acordo com a Conectiva S/A, sócia-fundadora do grupo United Linux - entidade que reúne diversas empresas distribuidoras do sistema operacional Linux em todo o mundo.

O acordo garantiu a inserção do certificado raiz da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) no Conectiva Linux 9, versão de software livre que a empresa estará disponibilizando para usuários a partir do mês de Abril.

Na ocasião, o presidente do ITI, Sérgio Amadeu da Silveira, disse que o ato tinha dois significados importantes. O primeiro era a manifestação do governo do seu interesse na popularização da certificação digital.

"Vamos colocar o nosso certificado em todos os browsers do mundo, como processo que garante o comércio eletrônico, a modernização administrativa do estado e também a privacidade do cidadão", disse Amadeu.

O segundo efeito da medida seria a confirmação da intenção do governo em trabalhar com o código aberto, a começar pela área de segurança da informação. "Não é possível mais que nós utilizemos software de segurança e que nós não tenhamos conhecimento do seu código-fonte. Não é possível desenvolvermos uma idéia de segurança atrasada. Nós temos que dominar o processo tecnológico do início ao fim," afirmou o presidente do ITI.

Sérgio Amadeu já deixou claro que o software livre, significará alternativa de negócio e o desenvolvimento da inteligência nacional. "Na área de tecnologia da informação, não tenham dúvida, nós vamos avançar com o software livre".

Fonte: Governo Eletrônico.

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Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2003.