As inscrições para o 20º Concurso Público para procurador da República estão abertas. Há 219 novas vagas em todos os Estados e no Distrito Federal. Os deficientes físicos terão uma reserva de 5% das vagas oferecidas.

A taxa de inscrição custa R$ 100,00 e pode ser feita nas Procuradorias da República nas capitais de cada Estado e em Brasília, além de alguns municípios que contam com unidades do Ministério Público Federal. Os candidatos que não puderem pagar a taxa deverão apresentar um requerimento até dez dias antes do fim das inscrições.

O secretário do concurso, subprocurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos, prevê que esse concurso deverá receber um número recorde de inscrições, devido à mudança na interpretação da lei, que exigia do candidato dois anos de formado na data da inscrição ao concurso.

O 20º Concurso será o primeiro que só exigirá esses dois anos da colação de grau na data da posse, que ocorrerá no dia 9 de fevereiro de 2004.

Roberto Gurgel explicou que o concurso para procurador da República é um dos mais difíceis da área jurídica, e que, em média, vêm sendo aprovados de 50 a 60 candidatos em cada concurso. "Infelizmente isso mostra a crise do ensino brasileiro de uma forma geral e do ensino jurídico em particular", disse.

O concurso é dividido em três etapas: provas objetiva, subjetiva e oral, além de avaliação de títulos. As provas serão feitas entre 4 de maio e 21 de novembro e a divulgação do resultado final está prevista para o dia 19 de dezembro.

Nas três fases os candidatos deverão mostrar conhecimentos em Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental, Tributário, Financeiro, Econômico, Civil e Processual Civil, Eleitoral, Penal e Processual Penal, além de Código de Defesa do Consumidor e a disciplina de direitos humanos.

São Paulo, com 38 vagas, será o Estado com o maior número de lugares para receber os novos procuradores da República, a serem empossados no próximo ano, seguido do Rio de Janeiro, com 35 vagas, Paraná, com 21, Rio Grande do Sul, com 20, e Santa Catarina e Minas Gerais, com 15 vagas cada.

O edital do concurso pode ser encontrado no site www.pgr.mpf.gov.br.

Conheça os requisitos básicos para inscrição:

I - diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação (art. 22, § 1º);

II - título eleitoral e comprovante de manter-se atualizado com os deveres políticos;

III - certificado de reservista ou de dispensa de incorporação;

IV - certidão dos setores de distribuição criminal dos lugares em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, da Justiça Federal, Justiça Estadual (inclusive Militar, se houver), Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União;

V - declarações firmadas por membros do Ministério Público, magistrados, advogados, professores universitários e dirigentes de órgãos da administração pública, no total de 5 (cinco), acerca da idoneidade moral do candidato;

VI - títulos que comprovem a capacitação do candidato para exame pela Comissão Examinadora, nos termos do art. 48 desta Resolução.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2003.