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Sob suspeita

MPF pede prisão de desembargador acusado de vender HC

O Ministério Público Federal denunciou o desembargador Pedro Aurélio Rosa de Farias por corrupção passiva ao Superior Tribunal de Justiça. O subprocurador-geral da República José Roberto Figueiredo Santoro pediu a prisão preventiva do desembargador, que é acusado de vender habeas corpus para traficante de drogas.

Não é a primeira vez que Pedro Aurélio é alvo de graves acusações. No caso em que envolve o ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro, ele era acusado de ter intermediado a compra de sentenças no TJ do Distrito Federal. A acusação fora feita pelo empresário Geraldo Alves da Silva, em 1988. Diante de três desembargadores, Silva afirmou que Reginaldo intermediara a compra de uma decisão do juiz Pedro Aurélio. O juiz foi afastado e reintegrado. Mais tarde, o processo foi arquivado. (Clique aqui para ler a íntegra das acusações)

De acordo como a reportagem dos jornalistas Matheus Leitão e Roberto Fonseca, do jornal Correio Braziliense, a denúncia entregue ao STJ tem 15 páginas e está baseada em sindicância feita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em dezembro de 2002. Na sindicância, cinco colegas de Pedro Aurélio o relacionaram, preliminarmente, com a venda de habeas corpus.

O traficante Alexandre Lima e Silva, o Chaves, teria sido beneficiado com o relaxamento da prisão. O ex-advogado do traficante, Manoel Barreto Pinheiro, é apontado como intermediador do 'negócio' no TJ do Distrito Federal e está preso há duas semanas.

O Correio Braziliense publicou o resultado da investigação do TJ-DF, com exclusividade, em abril. Pedro Aurélio teria aceitado, de acordo com a investigação, parte dos R$ 200 mil do contrato entre Chaves e Manoel Barreto Pinheiro para conceder o habeas corpus.

O advogado e o traficante também foram denunciados pelo MPF por participação no suposto esquema. Eles são apontados pelo crime de corrupção ativa. O traficante, no entanto, pode ter o benefício de perdão da pena por ter colaborado com a Justiça.

O juiz da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais, Vilmar Barreto, também é citado na denúncia do MPF. Ele é irmão do advogado Manoel Barreto Pinheiro. É acusado do crime de advocacia administrativa (patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado, valendo-se da qualidade de funcionário). Segundo o MPF, ele sabendo do ''esquema'', teria intercedido para que o juiz Carlos Pires Soares Neto, da 4ªVara de Entorpecentes, recebesse o irmão. Soares Neto julgou o caso Chaves na primeira instância, negou o habeas corpus e tornou-se a principal testemunha da sindicância do TJ do DF.

Pedro Aurélio também será julgado administrativamente. O TJ do DF irá apurar se há provas suficientes para condená-lo pela postura incompatível com a função de juiz. A pena máxima que pode ser aplicada pelo TJ-DF ao desembargador é o afastamento definitivo (aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço). Ele afastou-se voluntariamente de suas funções, antecipando-se a uma possível imposição por parte do TJ do DF.

O desembargador Wellington Medeiros foi apontado na mesma sindicância. É acusado de beneficiar supostos grileiros de terra. Ele foi afastado temporariamente do TJ-DF há três semanas. O desembargador não foi denunciado ao STJ.

outro lado

As acusações contra o advogado Reginaldo de Castro — de ter intermediado a compra de sentenças no Tribunal de Justiça do Distrito Federal - não foram provadas. Reginaldo de Castro encaminhou parecer do Ministério Público à revista Consultor Jurídico para esclarecer o caso.

No documento, o promotor José de Nicodemos Alves Ramos expõe os motivos pelos quais desistiu de oferecer denúncia contra Castro. O promotor concluiu que não há justa causa para o exercício da persecutio criminis in judicio. Ou seja, faltou condição material exigida pela lei para propor ação penal.

Veja também:

15/4/03 - Afastamento no DF

Leia a nota oficial de Pedro Aurélio Rosa de Farias

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2003.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2003, 10h21

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