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Celas cheias

Procuradores mostram condições sub-humanas em DP paulista

VIII - A SEGURANÇA

A autoridade policial informou que a maioria dos presos ali estava por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, em especial homicídios, roubos e latrocínios, além de tráfico de entorpecentes. Sem embargo, as condições de segurança são precárias. Uma visita ao primeiro andar das instalações administrativas do prédio mostrou, numa das celas, sinais de rompimento do piso. Como as celas se localizam logo abaixo, aquele local já foi utilizado como rota de fuga. Há cerca de dois anos houve, segundo a autoridade policial, uma fuga de dez presos, por aquele local.

Há 4 carcereiros, sendo que, a cada dia, apenas um permanece no Distrito Policial. Um circuito interno de televisão, doado por uma empresa da região, completa o esquema de vigilância.

No mesmo terreno onde se situa o 44º Distrito, funciona também um batalhão da Polícia Militar.

Há temor sobre resgate de presos.

IX - A RELAÇÃO DOS PRESOS COM OS POLICIAIS

Os presos não fizeram reclamações de maus-tratos ou agressões físicas. Um dos presos fez referência a violência verbal, por parte de um carcereiro de nome EDVALDO.

Mencionam que, a este respeito, a situação melhorou, desde a visita do Relator Especial da ONU. Afirmaram que sob a direção do anterior Delegado-Titular havia muitos problemas nesse sentido. E que toda a entrada de alimentos trazidos por visitantes era vedada.

VIVALDO GOMES DOS SANTOS disse que o tratamento dispensado aos presos anteriormente era muito mais violento: "antes era um sistema de campo de concentração". Apontou diversos sinais de balas na parede, que assegurou serem provenientes de tiros desferidos por policiais da equipe do Delegado anterior.

Relataram que o atual Delegado Titular autorizou a permanência de um televisor, um rádio e um circulador de ar, em cada cela.

De viva voz, o Delegado Titular disse aos presos que "poderia haver acordo sobre tudo o que não afetasse a segurança." Ele relatou, depois, aos visitantes, que desenvolve um "excelente relacionamento com os presos" e que, tendo assumido a titularidade do Distrito Policial em janeiro de 2003, acabou por adotar algumas reivindicações por eles formuladas, tais como o ingresso de alimentos entregues pelos parentes e de medicamentos específicos, tudo mediante prévia revista para evitar materiais que comprometam a segurança.

Ele disse aos Procuradores que a Polícia passa por uma reformulação em seus quadros e que as antigas práticas de tortura vêm sendo abolidas: "A Corregedoria da Polícia tem sido atuante; há problemas, mas também há punição."

X - AS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA DELEGACIA

Verificada a lastimável situação dos presos acima referida, os visitantes retornaram à sala de documentação. Os funcionários narraram que o único computador existente é de propriedade particular dos policiais. No momento da visita, uma funcionária se ocupava em passar para aquele computador os dados dos presos, constantes de fichas guardadas em um armário de aço.

O Delegado de Polícia Titular lamentou a inexistência de um programa que indicasse o momento de término da pena dos presos. "Qualquer banco"- disse ele - "tem um software que indica a partir de quando um cliente se tornou inadimplente ou pagou sua dívida. Aqui na polícia, não temos nada. O preso cumpre sua pena e fica, às vezes, aguardando a decisão da Vara das Execuções Penais, o que pode demorar."

As instalações do 44º Distrito Policial são espartanas. Não se encontram adaptadas para o recebimento de pessoas com deficiência de locomoção. Os bancos destinados à espera das pessoas que, por qualquer razão, usam os serviços da delegacia são de concreto, trazendo, cada qual, propaganda das empresas que patrocinaram sua aquisição. As paredes do andar superior estavam sendo pintadas, com tinta doada por uma empresa do local.

Esta situação, na qual itens básicos da manutenção e do equipamento de uma repartição pública são providenciados por particulares, cria o risco de que estes passem a ter tratamento privilegiado. Um dos policiais admitiu: "Quem tem dinheiro passa a mandar. Vamos ter dois chefes"

XI - AS ATIVIDADES TIPICAMENTE POLICIAIS, PREJUDICADAS PELA CARCERAGEM

A maioria do pessoal lotado na 44ª Delegacia se dedica à vigilância e cuidados com os presos, aí incluídas as diversas escoltas que devem ser realizadas sempre que eles são chamados a comparecer perante o Poder Judiciário. Dois investigadores ficam responsáveis pela escolta a cada período.

Em função disto, nas palavras de um dos Delegados: "não há tempo para investigação de crimes". Esta visão também é partilhada pelos presos. VIVALDO GOMES DA SILVA disse que "os policiais só cuidam dos presos e não têm tempo pra mais nada".

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2003, 18h19

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