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Revolução digital

O outro lado das caixas pretas: feitas de bits, na forma de software.

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Durante este breve surto tentou-se lá uma mini-reforma eleitoral, pela aprovação de uma lei que devolvesse ao eleitor a capacidade de fiscalizar eleições, dele subtraída pela forma com que foram estas modernizadas. Uma lei que revertesse o mais grave empretecimento que um processo eleitoral informatizado pode sofrer: a desmaterialização do voto individual, que impede a recontagem em caso de disputas, suspeitas ou erros. Erros até então inadmissíveis na jurisprudência pós-informatização, onde a humildade cristã preconizada pelo ministro nunca teve espaço.

O projeto de lei zanzou por mais de ano, sofrendo obstrução e interferências do Poder Judiciário, através da ação política do chefe de seu ramo eleitoral. Que com tal surto recuou das tentativas de impedir a introdução do voto impresso individual para fins de auditagem, classificada por ele ora de retrógrada, ora de extravagante futilidade. Que se protelasse, então, a sua aprovação, em aguardo às contribuições que a Justiça Eleitoral traria "para aprimorá-lo".

O resultado desta ingerência foi a Lei 9.408, que faz valer tal medida apenas a partir da eleição de 2004. O projeto original, que previa auditagem em 3% das urnas, escolhidas por amostragem, nas quais a contagem dos votos impressos validaria -- ou não -- a apuração eletrônica, foi modificado de última hora, a pedido do ministro, para antecipar o sorteio da amostragem. As urnas que sofrerão auditagem serão sorteadas não depois, mas na véspera do dia da eleição. Motivo? "Razões técnicas", nunca divulgadas. Anônimas carmelitas descalças poderão assim preparar os 3% de urnas sorteadas, para que se comportem bem na auditagem.

Restou apenas um fio de esperança aos que querem eleições efetivamente fiscalizáveis. Se alguma carmelita, ainda assim, errar no preparo, qualquer desonestidade no software da sua urna será exposta, ou na votação, ou na auditagem. Fio tênue, pois, por uma dessas infelizes coincidências, a auditagem por voto impresso caiu no desgosto da Justiça Eleitoral. Armou-se um espetáculo midiático para "testar a medida" em 2002, no qual, em condições adversas, alguas propositais e outras contraditórias, foi a mesma catapultada à execração pública, como bode expiatório de várias mazelas, inclusive de incapacidades gerenciais até então inconfessas.

Enquanto isto, uma alternativa para "auditagem" era engendrada, com a ajuda de um trio de técnicos do PT especialistas em sabotar a cidadania. De que se trata? Simula-se uma votação eletrônica nas urnas sorteadas, com cadastro e horário verdadeiros, à vista dos fiscais. Se a contagem dos votos que os fiscais virem ser digitados conferir com o boletim eletrônico, a urna passa no teste.

Mas o que prova esse teste? Com sua regulamentação burocrática garantindo não haver tempo para mais do que 140 simulações, demonstra-se que a urna aprovada é honesta até o 140o. voto. Protestos sobre a irrelevância fiscalizatória desse tipo de teste foram rechaçados em audiências sobre sua regulamentação. Em foro técnico, por conta da crítica ser jurídica. Em foro jurídico, por conta da crítica ser técnica. E no que deu tudo isto?

Parte IV

No início deste ano, o ministro Jobim foi ao Congresso Nacional apresentar proposta de reforma eleitoral, pela qual o finório teste da votação paralela, que "comprova" a honestidade da urna -- até o 140o. voto --, substituiria a auditagem por voto impresso prevista, na Lei 9.408, para entrar em vigor em 2004. Justificativa? O "alto grau de excelência" com que o teste de votação paralela "validou o processo em 2002". Excelente o teste, concebido e julgado por quem pretende ter sua própria lisura validada através dele.

Aceita a proposta, o Congresso estará rompendo o fio de esperança de fiscalização eleitoral efetiva. Desvios de votos pelo software da urna, se armados para o caso de haver mais de 140 votantes, nunca serão detectados. Mesmo que falhem as anônimas carmelitas encarregadas da auditoria. Basta a devida burocracia e umas poucas linhas de código, inseridas no software depois de apresentado aos partidos e antes de inseminado nas urnas. E modificações nesse intervalo ocorreram, tanto em 2000 como em 2002, empretecendo esta caixa de bits. Registra-se, é bom lembrar, bem mais do que 140 votantes na quase totalidade das seções eleitorais.

E daí? Daí se contorcem a grande mídia e a Justiça Eleitoral -- inclusive nos autos de processos de impugnação na Bahia em 2000 e em São Paulo em 2002 --, para desconhecerem os riscos encetados pela instabilidade cromática da dita caixa: trata-se de mera especulação, sem provas! E quanto à impossibilidade de se colher provas, eqüivalente à impunidade se o especulável realizar-se? Fazei-vos desentendidos, senhoras e senhores, pois a caixa vós a vistes translúcida! Todos aplaudem. É o Brasil, ensinando os americanos a se modernizarem (essas coisas, Júnior aprende rápido).




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Pedro Antonio Dourado de Rezende é professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2003, 23h11

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