Consultor Jurídico

Presos perigosos

Vidigal defende construção de presídios em ilhas oceânicas

De um lado o tráfico de drogas com seus lucros incalculáveis e prejuízos incontáveis à sociedade. De outro, os juros bancários promovendo a quebradeira na produção e no comércio. De há muito que estamos assistindo uma violenta transferência de rendas para o setor financeiro. Em países emergentes, como o México e a Rússia, a taxa de juros real tem sido, nos últimos três anos, de 2% a 3%. No Brasil, essa taxa é de 10%.

Dados do PIB/Produto Interno Bruto de 2002 denunciam que os bancos ficaram com 8,61% de todas as riquezas nacionais, ou seja 30% a mais do que os 6,58% de 2001. E neste ano, os resultados do primeiro trimestre apontam lucros de quase 20% a mais, em relação ao mesmo período do ano passado.

E o Estado brasileiro? Atolado em compromissos com o FMI, devendo até aquelas taxas de participação em organismos multilaterais, como a ONU. De tudo que arrecada, e onde mais se cobra imposto hoje na América Latina é no Brasil, (35,86). do PIB, em 2002; de tudo que arrecada, algo em torno de 10% (dez por cento) é o que sobra para o Executivo ir tocando o Estado em todas as suas demandas.

Então apontar o Judiciário como a fonte de todos os males é tão fácil quanto a má-fé dos que fingem ignorar que as raízes da crise brasileira são outras. Têm a ver, antes de tudo, com a estrutura de Estado, antiquada, formal demais, muito cara, pesada. Tem a ver com o formato de Federação, com um novo pacto federativo, que precisa ser feito.

Tem a ver com as terríveis desigualdades na economia, onde uns poucos, fora do setor produtivo, levam quase tudo e os muitos que produzem ficam com os sacrifícios, a vergonha dos juros altos, o constrangimento da inadimplência.

Tem a ver a necessidade de um Estado brasileiro forte, capaz de fazer valer a lei, impondo-a para todos, punindo de pronto e firme a transgressão mas realizando ao mesmo tempo a Justiça Social.Não é justo que se atire nos nossos Juizes, que se aponte como referências de falcatruas só os nossos Tribunais, quando a nossa Magistratura e o nosso Judiciário trabalham no extremo limite de suas forças humanas e de possibilidades materiais, suas poucas verbas contingenciadas, seus instrumentos de trabalho - os códigos, defasados.

É pura má-fé, é impatriótico, desviar o foco real da questão da violência, da insegurança, da impunidade, que é de fundo, é estrutural, é mais abrangente.

Num País de 170 milhões de pessoas, temos um Juiz para cada 20 mil habitantes, aí incluindo todos, de todos os níveis, se apurar melhor hão que ser aí incluídos também os de futebol. Mas não é justo se confundir o magistrado, digno de todo o respeito, com a sua senhoria do meio de campo, este no caso apenas um ator complementar de um espetáculo para as arquibancadas.

Qual o nosso efetivo policial? 370 mil PMs, em todo o Brasil; 105 mil policiais civis, em todo o Brasil; 7.000 mil policiais federais, em todo o Brasil; 300 mil servidores militares em nossas Forças Armadas, em todo o Brasil. É disso que dispomos em força estatal para fazer valer a Democracia e suas leis, garantir a ordem pública, a segurança jurídica, as fronteiras terrestres e marítimas, em todo o Brasil.

Enquanto isso, já passam de 540 mil os vigilantes armados de empresas particulares de segurança, o que denuncia, por si, o quadro de pré-falência, para sermos magnânimos, do Estado brasileiro nesse quesito - segurança pública.

As leis penais, todas as nossas leis penais, são federais. Os crimes de maior potencialidade lesiva são de competência federal. Temos cerca de 945 juízes federais num País de mais de 5 mil municípios. Aqui no Maranhão, por exemplo, onde somamos mais de 5 (cinco) milhões de habitantes, temos apenas 13 (treze) Juízes Federais, sendo 07(sete) titulares e 06 (seis) substitutos, 06 (seis) titulares numa ilha que é a Capital e apenas 01 (um) titular no interior do Estado. E quantas penitenciárias federais ? Aqui, nenhuma. Quantas em todo o País? Não sei dizer, parece que há uma no Acre.Não há dinheiro no orçamento para um ousado projeto de reforma de todo nosso sistema penitenciário. Temos que mudar, em função da realidade que vivemos, a Lei de Execuções Penais. Temos que pensar num sistema prisional que se proponha mesmo a recuperar o sentenciado para a sua volta ao convívio social. Como está, é pena de morte em doses homeopáticas.

Tenho certeza que a população brasileira compareceria a um chamado em busca de donativos em dinheiro para a construção de uma moderna penitenciária federal, destinada aos criminosos barra pesada, em alguma das nossas ilhas oceânicas. Do nosso dinheiro, tirado dos impostos, o Governo Federal gasta cerca de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) com a transferência de um traficante de um presídio estadual para outro presídio estadual. Ou seja, só com as transferências do conhecido "Beira Mar", gasta-se quase cinco vezes mais que o valor médio correspondente a um preso comum, no País.

Podemos trabalhar em parcerias com os Estados, juntando esforços, recursos, possibilidades, economizando custos. Creio no diálogo. Não creio na arrogância dos que, antemão, pensam que sabem tudo. Creio na tolerância e no trabalho comum. Vamos conversar, discutir, buscar convergências de esforços. Vamos trabalhar. Os desafios da nossa crise são crescentes. O nosso amor ao Brasil terá que ser sempre maior que tudo.

Obrigado."




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Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2003, 13h39

Comentários de leitores

5 comentários

Corrigindo Caros amigos: alguem pode me e...

amorim tupy (Engenheiro)

Corrigindo Caros amigos: alguem pode me explicar esta teoria absurdo de preso ter que ficar proximo ao seu circulo familiar? Pois com rarissimas execeçoes foi o circulo familiar que o levou ao crime ou pelo menos não impediu que fosse para crime. DAqui ouço minhas empregadas conversando e uma confessa a outra que esta esta sendo Roubada pelo proprio Filho; penso comigo: logo logo ela vai chegar aqui dizendo que a PM matou filho dela e ele não era ladrão . Um abraço a todos.

Caros amigos: alguem pode me explicar esta ...

amorim tupy (Engenheiro)

Caros amigos: alguem pode me explicar esta teoria absurdo de preso ter que ficar proximo ao seu circulo familiar? Pois com rarissimas execeçoes foi o circulo familiar que o levou ao crime ou pelo menos não impediu que fosse para crime. DAqui ouço minhas empregadas conversando e uma confessa a outra que esta esta sendo Roubada pelo proprio Filho; penso comigo: logo logo ela vai chegar aqui dizendo que a PM filho e ele não era ladrão . Um abraço a todos.

Com todo o desenvolvimento tecnológico alcança...

Antonio Luzardo da Silva ()

Com todo o desenvolvimento tecnológico alcançado pelos povos, é inadimissível que os presos continuem confinados, consumindo recursos públicos que poderiam ser aplicados em favor das populações de forma mais útil, alem de contrairem todos os malefícios que o "ocio" proporciona. É tempo de utilizarem os recursos tecnologicos disponiveis, possibilitando que esses contigentes imensos de presos, principalmente na agricultura e construção civil, produzam renda para manter o sistema, bem como os familiares desses presos que face as dificuldades financeiras inerentes, via de regras os torna "futuros clientes do sistema prisional". Não é possivel concordar com um sistema que vêm desde o inicio das civilizações. Tudo evolui, é passível de mudanças ao longo dos tempos. TENHO CERTTEZA QUE É POSSIVEL IMPLANTAR ESSES PROGRAMAS, QUE SÃO ECONOMICO E SOCIALMENTE VIÁVEIS EM TODOS OS SENTIDOS, que vai da ressocialização do preso ao não esgaçamento da celula familar, dado que a contribuição financeira do preso contribui para que a familia não forneça novos "clientes ao sistema" . SEI COMO FAZER A CUSTOS INFINITAMENTE INFERIORES AOS ORÇAMENTOS DO SISTEMA CARCERARIO BRASILEIRO. A.Luzardo

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