Consultor Jurídico

Presos perigosos

Vidigal defende construção de presídios em ilhas oceânicas

Todos nós temos queixas e reclamamos da lentidão do Poder Judiciário, das suas possibilidades procrastinatórias, da ineficácia que acaba se impondo sobre a maior parte de suas decisões. Todos nós queremos um Judiciário ágil, com respostas prontas, imediatas, um Judiciário realizador da Justiça a todos que reclamam em defesa dos seus direitos.

Mas por que a Reforma do Judiciário se arrasta no Congresso Nacional há mais de dez anos? Por que o projeto de Lei Orgânica da Magistratura, encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal, está esquecido na Câmara dos Deputados há mais de dez anos ? Eu também não sei exatamente porque.Mas só essas demoras já nos servem para pensarmos em outras alternativas em termos de Reforma do Judiciário. Por exemplo, reduzirmos a não mais que dez emendas as alterações no plano constitucional, remetendo-se os demais para a legislação complementar.

Para as questões inerentes apenas à Magistratura, uma nova Lei Orgânica da Magistratura contendo em anexo um Código de Ética dos Juízes. Uma outra lei complementar cuidaria unicamente das questões referentes à administração e à realização da Justiça, sim porque não podemos confundir interesses corporativos da Magistratura com interesses do Poder Judiciário, instituição estatal destinada a dizer o direito mas sem perder de vista que o seu serviço é realizar a Justiça e, assim, fortalecer a cidadania.

As demais questões teriam sede própria na legislação ordinária. E aí é imperativo que se reduza o número de recursos para que o processo deixe de ser moroso e as decisões judiciais possam ser, num tempo mínimo, conclusivamente terminativas. A execução da decisão não pode se prestar a que se comece tudo de novo.

A Ação Rescisória não pode empurrar a causa por décadas e décadas como tem ocorrido. Há um caso no STJ em que uma viúva discute, há vinte anos, com um grande banco o reajuste do aluguel de um prédio. A viúva ganhou todas mas até hoje ainda não levou nada.

Precisamos urgentemente de uma Lei Especial Processual Penal com prazos menores e tudo de modo a que os criminosos do tráfico de drogas, do contrabando de armas, da lavagem de dinheiro e os da pirataria das marcas, patentes e direitos autorais não possam ser processados e julgados sob a lentidão e privilégios dos mesmos ritos com que são processados e julgados os delinqüentes comuns.

Nosso Direito Processual Penal se monta em regras originárias que datam do começo do último século, quando o Brasil ainda era um sossego rural e uma promessa de conforto urbano, de segurança e paz nas cidades.

A segurança pública hoje é uma calamidade pública como as enchentes dos rios que arrastam ao flagelo do desabrigo e das doenças as populações ribeirinhas; como os deslizamentos dos morros que soterram casas e seus moradores; como um vulcão que desperta calmo mas raivoso ou como um terremoto que chega quebrando tudo sem avisar nada.

Só que isso tudo é sazonal, não é sempre. Vulcão e terremoto nem os temos. Temos sim a insegurança permanente, esse estado de calamidade pública permanente.

O que se passa hoje no Rio de Janeiro é só um aviso a todo o País. Se o crime organizado dominar o Rio de Janeiro, que ainda é um grande tambor do Brasil, logo se espraiará mais firme pelo que ainda restará de País.

Tenho aqui uns números impressionantes. Num País de tanto desemprego, o tráfico de drogas ocupa hoje, segundo o IBGE, o lugar de maior empregador de jovens, entre 11 (onze) e 18 (dezoito) anos de idade, no Rio de Janeiro. Nessa mesma faixa, apenas 1,1% (pouco mais de três mil jovens) tem emprego legal, regular.

Em São Paulo, 15% dos jovens infratores são presos por problemas com o tráfico de drogas. No Rio de Janeiro, esse número sobe para 70%. O tráfico de drogas atua de forma organizada como grande empresa, treinando jovens e pagando-lhes salários que a iniciativa privada e nem o Estado conseguem pagar.

Por exemplo, os seguranças dos pontos de venda, conhecidos como "soldados", recebem, em média, R$ 600,00 (seiscentos reais) por mês. Eles sãos mais de três mil jovens, entre 15 e 16 anos, nesse serviço. Os "fogueteiros", aqueles que tocam foguetes para informar a chegada da droga ou da Polícia, ganham, em média, R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês. Eles são mais de dois mil, na mesma faixa etária.Os "aviões", os que levam a droga para o usuário fora da favela, os que fazem o "delivery", também na mesma faixa etária, somando menos de duzentos, ganham, em média, R$ 600,00 (seiscentos reais) por semana.

Os "vapores", que fazem a ponte entre os usuários e os traficantes, que somam quase um mil e quinhentos jovens, ganham, em média, R$ 800,00 (oitocentos reais) por mês. Os "gerentes", jovens responsáveis pelos pontos de venda, que são menos de quinhentos, ganham, em média, R$ 1.700, 00 (um mil e setecentos reais) por mês.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2003, 13h39

Comentários de leitores

5 comentários

Corrigindo Caros amigos: alguem pode me e...

amorim tupy (Engenheiro)

Corrigindo Caros amigos: alguem pode me explicar esta teoria absurdo de preso ter que ficar proximo ao seu circulo familiar? Pois com rarissimas execeçoes foi o circulo familiar que o levou ao crime ou pelo menos não impediu que fosse para crime. DAqui ouço minhas empregadas conversando e uma confessa a outra que esta esta sendo Roubada pelo proprio Filho; penso comigo: logo logo ela vai chegar aqui dizendo que a PM matou filho dela e ele não era ladrão . Um abraço a todos.

Caros amigos: alguem pode me explicar esta ...

amorim tupy (Engenheiro)

Caros amigos: alguem pode me explicar esta teoria absurdo de preso ter que ficar proximo ao seu circulo familiar? Pois com rarissimas execeçoes foi o circulo familiar que o levou ao crime ou pelo menos não impediu que fosse para crime. DAqui ouço minhas empregadas conversando e uma confessa a outra que esta esta sendo Roubada pelo proprio Filho; penso comigo: logo logo ela vai chegar aqui dizendo que a PM filho e ele não era ladrão . Um abraço a todos.

Com todo o desenvolvimento tecnológico alcança...

Antonio Luzardo da Silva ()

Com todo o desenvolvimento tecnológico alcançado pelos povos, é inadimissível que os presos continuem confinados, consumindo recursos públicos que poderiam ser aplicados em favor das populações de forma mais útil, alem de contrairem todos os malefícios que o "ocio" proporciona. É tempo de utilizarem os recursos tecnologicos disponiveis, possibilitando que esses contigentes imensos de presos, principalmente na agricultura e construção civil, produzam renda para manter o sistema, bem como os familiares desses presos que face as dificuldades financeiras inerentes, via de regras os torna "futuros clientes do sistema prisional". Não é possivel concordar com um sistema que vêm desde o inicio das civilizações. Tudo evolui, é passível de mudanças ao longo dos tempos. TENHO CERTTEZA QUE É POSSIVEL IMPLANTAR ESSES PROGRAMAS, QUE SÃO ECONOMICO E SOCIALMENTE VIÁVEIS EM TODOS OS SENTIDOS, que vai da ressocialização do preso ao não esgaçamento da celula familar, dado que a contribuição financeira do preso contribui para que a familia não forneça novos "clientes ao sistema" . SEI COMO FAZER A CUSTOS INFINITAMENTE INFERIORES AOS ORÇAMENTOS DO SISTEMA CARCERARIO BRASILEIRO. A.Luzardo

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