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Na mira

MP pode acionar buscadores por listar sexo com animais

O art. 63 do mesmo diploma legal visa a reforçar o mandamento do art. 9º, ora citado:

"Art. 63 - Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade:

Pena - Detenção de um a seis meses ou multa"

Ora, é evidente que o comportamento delituoso é claramente definido pelo verbo omitir, e consiste no fato de deixar de alertar o consumidor, aqui difusamente considerado, quanto ao conteúdo daquelas páginas da internet.

A omissão por vezes se dá indiretamente, visto que se utiliza de terminologia técnica cujo conhecimento não é comum à todos os cidadãos (leia-se crianças). Entre estes termos se encontram "zoofilia", "bacanais", "surubas", "fotos grupais", "fotos teens", "pre-teen" e outras palavras de igual calibre...

3 - CONFIGURAÇÃO DE CRIME

O crime é definido pelos manuais jurídicos como uma conduta típica, ilícita (antijurídica) e culpável.

As condutas mencionadas são todas dolosamente típicas, ilícitas e culpáveis, visto que a intenção do agente é realmente praticar o tipo e expor o público à indecências.

A culpabilidade também é inerente. Faz-se necessário afirmar que não se aplica o princípio da bagatela, pois a periculosidade da conduta tem sido comprovada por vários estudos, como o exposto no site /2002-ago-04/limitacoes_responsabilidades (www.consultorjuridico.com.br), que a seguir transcrevemos:

"No que se refere ao vício à pornografia e a facilidade com que temos acesso a este material, é possível tecer críticas. É freqüente que grande parte dos presos por crimes sexuais possuam grande quantidade de material pornográfico, "no mínimo devemos afirmar que o relacionamento entre o uso freqüente de material pornográfico e desordens sexuais problemáticas existem para alguns indivíduos.

Porém, se a pornografia é um mero sintoma da doença ou exerce papel como causa é muito mais difícil saber" (14). Porém, certo é que a psicologia normalmente finca boa parte da origem dos comportamentos em padrões comunicativos formados desde a juventude.

Desta forma, e não só isto, é necessário limitar (como em alguns casos têm-se feito) o horário de exibição de programas de televisão com cenas eróticas, ou, ainda pior, que exibem crianças em relações promíscuas (principalmente com adultos), pelo efeito desorientador que possuem em infantes, forçando comportamentos sexuais precoces e deturpados. Um psicólogo de renome chamado Cline "descreveu um processo no envolvimento dos seus pacientes com pornografia.

Primeiro descrito como um 'efeito do vício' quando a pessoa retorna repetidamente para mais material porque este fornece 'um potente estimulante sexual ou efeito afrodisíaco seguido por uma liberação sexual, mais comumente através da masturbação´. Cline então descreve o 'agravamento do efeito' quando há uma 'maior necessidade de estimulante´ para conseguir o mesmo efeito obtido inicialmente.

Por terceiro, ele observa uma 'anulação dos sentimentos´ quando coisas que pareciam chocantes se tornam menos chocantes e através disto legitimadas. Quarto, ... declara que há um 'aumento na tendência de tornar real os comportamentos vistos pela pornografia'. " (15), e as causas deste agravamento da conduta reside no fato da gratificação sexual ser um reforço poderoso do vício.

O prazer induzido pelos veículos eletrônicos (jogos, televisão) diminui à medida que o organismo se acostuma com o estimulo eletronicamente gerado. Em conseqüência, é necessário que o indivíduo procure outros jogos e programas mais capazes de induzir o sentimento antes adquirido, mais realista e emocionante, provavelmente mais violento. Por conseqüência, em virtude do gozo do vício, o sujeito ultrapassa os seus mandamentos morais e culturais, se acostumando às atrocidades visualizadas.

O vício pode gerar comportamentos compulsivos, com maior potencialidade de desenvolvimento em pessoas com tendências depressivas, visto que estes não são capazes de "gozar" em atividades normais, buscando outras com alívio imediato para a sua instabilidade psicológica.

Os efeitos destes aparelhos eletrônicos, apesar de por si só serem negativos, demonstram uma modificação complexa na rotina do agente, visto que agem com medo e ansiedade ao tentar mudar de postura, com "benefícios" que dificultam o fim deste vício. Para manter o efeito, geralmente se aumenta a quantidade de tempo gasto com estes jogos, priorizando esta à outras atividades rotineiras quando não existem no mercado outros meios (jogos) mais eficientes para satisfazê-lo.

O dano psicológico causado pelo veículo eletrônico e a tentativa frustrada de buscar o prazer almejado tornam mais provável o desenvolvimento de uma atitude que concretiza na realidade estas situações irreais, que foram a longo tempo associadas à idéia de prazer."




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Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2003, 12h54

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