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Na mira

MP pode acionar buscadores por listar sexo com animais

A culpa não só recai sobre os donos dos sites de pornografia, que divulgam links que acessam diretamente à pornografia, mas também sobre os "sites" de busca, visto que estes poderiam muito bem limitar o acesso a "sites" pornográficos nas buscas de uma forma muito simples, criando duas bases de dados paralelas e isoladas entre si, na qual uma destas seria destinada a páginas com conteúdos direcionados ao público em geral e outro sistema de busca concentrando "web pages" com material aviltante lesivo a moral pública.

Por certo que o internauta ao acessar o sistema de banco de dados pornográficos deverá ser avisado sobre o seu conteúdo e precauções antes ter acesso aos links degradantes.

Desta forma seria possível que os pais utilizassem os próprios recursos do navegador (v.g., Internet Explorer, como programa de navegação mais utilizado) para proibir acesso àquele link específico da página de busca (com conteúdo pornográfico), caso contrário isto não seria possível, visto que os pais seriam obrigados a incluir a proibição de acesso "link" por "link" de todos os "sites" pornográficos da rede, o que é absolutamente impossível.

Normalmente se argüi a favor dos sites de busca asseverando que estes não se responsabilizam pelos conteúdos exibidos, visto que esta responsabilidade torna este serviço torna tecnicamente inviável policiem página por página. Neste caso isto não é verdade, e a inércia na não utilização dos instrumentos tecnológicos concretiza responsabilidade civil.

Na verdade, é muito fácil restringir o acesso, quer dizer, e a facilidade técnica com que se poderia separar o material pode ser percebido sem mesmo qualquer análise técnica por peritos, pois, se é possível ao usuário externo ao sistema de alimentação de dados digitar "palavras-chaves" e possuir acesso instantâneo aos links, também é possível que a própria empresa que criou o sistema de busca seja capaz de utilizar este mesmo sistema para descobrir quais sites devem ir para as seções de materiais restritos ou não!!!

A separação dos bancos de dados poderia ser feita em poucos dias, senão for realizada em poucos horas, sendo certo que cabe ao Douto Ministério Público exigir que estas empresas regularizem a sua condição em pequeno prazo, diminuindo os danos. E se for argüida a impossibilidade de se criar tais restrições, que sejam banidos os "sites" que não respeitam as normas de boa conduta estabelecidas pela sociedade, fornecendo "links" que levam diretamente a fotos pornográficas!

Também se aplica ao presente o art. 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visto que se tratam de publicações informatizadas, e, como será demonstrado adiante, existe relação de consumo, podendo, então, deduzirmos que existe um verdadeiro mercado pornográfico na "internet", mesmo naqueles sites de acesso livre, como será demonstrado adiante.

Preza o art. 78. que "As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

Parágrafo único. As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca."

A aplicabilidade do art. 78 é bem demonstrada pela jurisprudência abaixo colacionada:

"ADOLESCENTE - APELO IMPROVIDO.

A designação da audiência de instrução e julgamento é ato discricionário do juiz, a ser determinada por este quando entender que não constam nos autos elementos que possibilitem o julgamento imediato do feito.

Constitui grave violação ao art. 78 do ECA a exibição, em bancas de jornal, de revistas e publicações pornográficas sem a embalagem devidamente lacrada e sem informações acerca do seu conteúdo, porquanto prejudiciais, impróprias e inadequadas a crianças e adolescentes. (TJ-BA, Ap. Civ. n.º 3629-0/01, Rel. Des. Raymundo de Souza Carvalho)."

III - DA OFENSA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ARTIGOS 9º, 61/65.

Também se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor. A jurisprudência tem entendido maciçamente que estes serviços, embora não sejam diretamente taxados, realizam propaganda de empresas e, desta forma, caracterizam relação de consumo entre o visitante (que se expõe à propaganda) e o visitado (que aufere lucro na empreitada através do contato com o cliente "virtual").

O mandamento do art. 9º exige dos fornecedores de produtos e serviços que informem, de maneira ostensiva, sobre os aspectos desses produtos ou serviços, tanto para os nocivos ou perigosos à saúde, quanto aos outros (in fine) , observada a peculiaridade de cada caso concreto e de acordo com as características próprias de cada produto e serviço oferecido no mercado.

"In casu", não existe sinalização vermelha proibitiva, ou qualquer outro sinal inequívoco que possa impedir ou pelo menos alertar o acesso a tais sites pornográficos à menores de idade ou qualquer outro cidadão que não deseje entrar em contato com tais conteúdos.




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Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2003, 12h54

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