Evaldo Luiz Araujo de Castro ()13 de outubro de 2003, 10h42

O Depósito Recursal na área trabalhista é de suma importância para se evitar medidas meramente procrastinatórias. No entanto, há espaço para o aperfeiçoamento do instituto, como por exemplo, diferenciar os diferentes, porquanto uma micro empresa não tem a mesma capacidade de pagamento que uma empresa normal, sendo as vezes obrigada a fazer um acordo, pois, se tiver de recorrer da Sentença não tem dinheiro para pagar o depósito recursal, principalmente no que se refere ao Recurso Ordinário.

Jefferson Barbosa (Advogado Associado a Escritório) 1 de agosto de 2003, 10h39

O direito do trabalho de hoje não pode ser encarado como era na época da edição da CLT. Naqueles tempos, os exmpregados deveras eram pessoas mal informadas, subjulgadas, subservientes e temerosas, carecendo de proteção máxima do Estado. Contudo, em tempos modernos, onde há uma difusão inegável do conhecimento, inclusive do conhecimento do direito por parte dos cidadãos, não é possível que a relação entre patrões e empregados seja tratada com tamanho desnivel. Igualmente, tenho para mim que nas relações processuais o tratamento também não pode ser tão diferenciado. O valor do depósito recursal elevado, sob o pretexto de beneficiar o reclamante, avilta direitos constitucionais sagrados e, muitas das vezes, inviabiliza o exercício da ampla defesa, mormente levando-se em conta as inegáveis vantagens que os trabalhadores têm em relação aos patrões nas demandas trabalhistas. Diante deste quadro, nada obstante muitas das vezes seja necessário o depósito recursal, entendo que uma alternativa seria a permissão de que, em vez depósito em dinheiro, fosse possibilitada a realizaçao de caução real ou fideijussória também, uma vez que em fase de execução, na falta de numerário, há constrição de bens. Jefferson Barbosa Advogado em SP e Curitiba

Jeandré Clayeber Castelon () 1 de agosto de 2003, 9h49

Compartilho do mesmo entendimento do Prof. Carlos Rodrigues. Estou no 5º ano de Direito, faço estágio em um escritório trabalhista desde janeiro de 2001 e acredito que não exista uma empresa sequer, que quando tenha a possibilidade de postergar o pagamento do valor que deve ao seu ex-empregado que não o faça, isto principalmente visando desmotivar o ingresso de novas Reclamatórias Trabalhistas. O crédito trabalhista tem natureza alimentar e na grande maioria dos casos o trabalhador depende deste dinheiro para sua subsistência, ainda mais nestes tempos de crise e falta de oportunidades de emprego. Com certeza, o ideal seria que o valor do depósito recursal fosse pelo valor total da condenação. Sendo assim, acredito seja possível, que alguns empregadores "mal intencionadas", talvez não procrastinassem tanto o andamento do processo, já que, quem tem dinheiro para "sustenta-lo", tanto na fase de conhecimento, como na fase de execução, não irá "abrir mão", do sarcástico prazer de assistir seu ex-empregado esperar até por muitos anos para poder receber direitos que foram suprimidos durante todo o pacto laboral.