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Toma lá, dá cá.

TST rebate afirmação feita por Lula em discurso no Planalto

Então, modernizar não significa uma filosofia da CUT ser imposta à Força Sindical, ou à CGTB ou à CGT. Não. Significa que eles vão ter que ter maturidade para encontrar um denominador comum que possa contentar a todos, que possa contentar os empresários, que estão evoluindo para entender que, num país democrático, não interessa movimento sindical fraco. É uma ilusão achar que movimento sindical fraco interessa nas negociações.

Meu caro Armando Monteiro Neto, que é Presidente da CNI, a coisa mais importante é você fazer uma negociação. E tão mais importante do que documento que você assina, do contrato, você ter a certeza de que o dirigente sindical que assinou o acordo vai para a porta da fábrica defender aquele acordo.

Muitas vezes acontece acordo neste país, em que o sindicato aprova e, quando chega lá, a categoria não quer e não cumpre. E ele não tem liderança. Então, esse tipo de movimento sindical não interessa nem aos trabalhadores nem ao Brasil, a ninguém. Essa é uma discussão profunda que nós vamos ter que fazer. E fazer sem colocar o ideológico na frente, sem ficar remoendo coisas que eu, pelo menos, enfrentei 20 ou 30 anos de debate e que não permitiram que nós construíssemos um avanço sequer.

Porque o nosso país é fantasticamente, eu diria, engraçado. Ou seja, nós temos várias centrais sindicais, nenhuma reconhecida por lei. Nenhuma. Entretanto, elas funcionam como se fossem reconhecidas, quando seria muito mais fácil estabelecer logo a normatização e dar legalidade às entidades. Porque amanhã o empresário pode não aceitar fazer um acordo com a CUT, com a Força Sindical, com a CGTB, porque, legalmente, vocês não existem. Existem de fato, mas não existem legalmente.

Então, este Fórum pode dar essa dimensão ao movimento sindical brasileiro. Pode dar uma dimensão de nos permitir trabalhar corretamente, juntos, a questão da estrutura sindical e uma nova formatação do direito dos trabalhadores neste país. Porque, quando nós falamos de direito, nós falamos para quem? Para nós que estamos aqui, que temos direitos. E os milhões que não conseguem o emprego? E os milhões que estão na economia informal? Quais os direitos? Nós não os representamos? Esse é o desafio que estoá colocado para vocês. O que nós queremos para o nosso movimento sindical e para o mundo do trabalho.

Vou terminar dizendo uma coisa aqui, Wagner, que norteou a minha vida sindical: têm vários tipos de pessoas que contribuíram para que a gente não tivesse, no Brasil, um debate mais sólido sobre a contratação coletiva do trabalho.

De um lado, você tinha muitos empresários que não queriam contratação coletiva de trabalho. De outro lado, você tinha muitos trabalhadores que também não queriam contratação coletiva do trabalho.

Ou porque não entendiam ou porque não queriam ou porque uma contratação coletiva exige mais competência, exige mais dedicação, exige mais organização porque, do jeito que é hoje, é simples: convoca-se uma assembléia, na época do dissídio coletivo, há 30 mil trabalhadores na categoria, aparecem 300. O dirigente sindical ainda fala assim: eles não vêm porque confiam em mim. Na minha época diziam isso. A coisa mais fácil era o pelego convocar uma assembléia, aí não vinha ninguém e ele falava: não vieram porque estão confiando na diretoria do sindicato.

E aí fazia aquele dissídio, nem sempre dizia absolutamente nada, e a vida continuava. Então, eu acho que os empresários, um tempo, eram muito contra o contrato coletivo; os trabalhadores, outro tempo, eram muito contra. Ainda há outros que, ideologicamente, eram contra. Acho que advogado trabalhista não gosta de contrato coletivo de trabalho, porque o contrato individual... Aqui há dois na minha frente, tanto o Almir como o Siqueira, que eu sei que gostam e trabalharam muito para isso acontecer. Porque o contrato individual dá mais chance de sobrevivência profissional. E também a Justiça do Trabalho, com o seu aparato, talvez não queira ser incomodada com a facilidade da implantação do contrato coletivo de trabalho.

Eu acho que podem ter sido verdade, em algum momento da nossa História, essas coisas. Mas hoje não são mais. Eu lembro que, em 1993, o companheiro Siqueira, então advogado dos metalúrgicos do ABC, foi convidado por mim para coordenar um trabalho chamado: Diretrizes Básicas para a Implantação do Contrato Coletivo de Trabalho, na área do servidor público. E fizemos um trabalho com a participação de mais de 40 sindicatos ligados aos servidores públicos brasileiros.

E porque que nós pensávamos, naquele instante, em fazer aquilo? Porque o empregador é o Governo, seja ele municipal, estadual ou federal. E, muitas vezes, você tem 50 categorias organizadas diferentemente, porque algumas pessoas passaram a ver o movimento sindical muito mais como um aparelho do que como uma entidade representativa dos interesses dos trabalhadores. E aí nós não conseguimos fazer o contrato coletivo de trabalho.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2003, 17h44

Comentários de leitores

4 comentários

Concordo em gênero, número e grau com os colega...

José Enéas de Miranda Frazão ()

Concordo em gênero, número e grau com os colegas que têm se pronunciado sobre os "arroubos oratórios do homem". Pelo amo de Dweus, não o deixem falar de improviso...

O testo pode ser resumido numa pequena frase, "...

Gilson Santos Brandão (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O testo pode ser resumido numa pequena frase, "quem fala demais dá bom dia a cavalo"

Caro Mário Celso Corrêa. Eum um dos comentár...

Othon de Andrade Filho ()

Caro Mário Celso Corrêa. Eum um dos comentários, estranho um militar dizer: "o presidente deles". Ignora o autor do texto e o Sr., que a palavra talvez é sinônimo de possívelmente. Certamente o TST, egrégia instituição, tenha como fim preservar a justiça do trabalho. Não obstante, parecem ignorar os Srs que as instituições são representadas por pessoas e estas, infelizmente, por razões pessoais muitas vezes prejudicam aqueles que representam e entendo (por razões mais profundas) sempre inconcientes. Um grande homem não se reconhece pelos títulos que tem. Um governo não é composto por somente um homem. Um país é como um corpo onde cada cidadão representa suas diversas partes. Quando uma parte de nosso corpo está doente, nós estamos doentes. Enquanto um só cidadão desrespeitar os direitos do próximo, atingirá as outras partes do corpo. Uma vez me disseram que um homem chamado Francisco Cândido Xavier, um coitado segundo alguns, pois sequer terminou o ensino médio, ao ser indagado por um reporter sobre o que esperava do presidente que assumia, respondeu o seguinte: "Eu nada espero! Entendo que devo fazer a minha parte." Enquanto as partes do conjunto se esquecerem de cumprir seu papel, teremos um corpo doente. Se neste momento o representante máximo de nossa nação nos entregasse um país equilibrado e tivessemos o perdão de todos os nossos erros... (fraudes dos empresários, sonegação de impostos das pessoas - quando sonegamos impostos, não lesamos o presidente, lesamos a sociedade para quem os recursos devem ser destinados) ...teriamos novamente em breve tempo, o retorno da desigualdade, porque a doença que contamina o país, está nas pessoas. Somos um conjunto. Talvez se traduz por humildade. othon@tributarista.org.br

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