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Sob suspeita

Deputado quer investigação de processo de venda da telefônica gaúcha

O deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP) encaminhou representação à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação sobre o processo de venda da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações).

No pedido enviado nesta terça-feira (29/7), Cardozo anexou documentos que indicam um superfaturamento de US$ 250 milhões na venda da companhia gaúcha, em julho de 2000. O deputado solicitou que sejam investigados atos de improbidade administrativa supostamente cometidos por integrantes do alto escalão do governo FHC, além de evasão de divisas na operação de compra da CRT pela Brasil Telecom -- um negócio de US$ 800 milhões.

A negociação envolveu o consórcio liderado pela companhia espanhola Telefônica (antigo controlador da CRT) e a Brasil Telecom (Telecom Itália, Banco Opportunity e fundos de pensão, entre eles, a Previ). Com base em depoimentos de ex-executivos da Brasil Telecom e da Previ, Cardozo cita o ex-ministro Pimenta da Veiga (Comunicações), o ex-presidente do Banco do Brasil Paolo Zaghen, o ex-presidente da Previ Luis Tarquínio Sardinha Ferro, e o ex-presidente do BNDES Andréa Calabi, como agentes públicos que teriam contribuído para que a operação fosse feita. Todos ocupavam os cargos na época da venda da CRT.

Segundo o deputado, a operação merece ser investigada pelo Ministério Público Federal porque há prejuízos aos cofres públicos, uma vez que a Previ é controlada pelo Banco do Brasil. Também precisam ser apuradas as condutas suspeitas dos agentes públicos. "Há indícios veementes de que houve uma série de delitos nesse processo de privatização. A negociação beira o absurdo", afirmou o deputado.

A CRT foi comprada em 1998 pelo consórcio TBS Participações (Portugal Telecom, Telefônica, Iberdola, Banco Bilbao Viscaya, RBS, Telefônica da Argentina e CTC). Como o mesmo grupo adquiriu a Telesp, o consórcio teve que vender a CRT num prazo de 180 meses, pois não poderia manter o controle acionário de dois sistemas de telefonia fixa em regiões diferentes.

Em agosto de 1999, somente a Brasil Telecom manifestou interesse na operação perante a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o que deixaria o grupo em situação privilegiada para negociar o preço da CRT, avaliada em US$ 550 milhões. O consórcio TBS Participações, no entanto, exigia US$ 850 milhões.

Diante do impasse no processo, a Brasil Telecom passou à empresa Interamericana Ltda, representada por Mauro Salles, o poder de negociação. Em cartas ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e a Pimenta da Veiga, Salles relatou acontecimentos suspeitos. Em carta a FHC (cuja cópia foi anexada à representação), Salles diz que o BNDES estaria vinculando a liberação de um crédito ao qual a Brasil Telecom tinha direito à compra da CRT.

O impasse terminou no dia 28 de fevereiro, quando a Telecom Itália (integrante da Brasil Telecom) firmou um contrato com a Telefônica da Espanha, na presença da Anatel, estabelecendo o preço de US$ 850 milhões para a aquisição da CRT. "A postura da Telecom Itália foi no mínimo esdrúxula, pois o acordo foi celebrado sem o conhecimento da Brasil Telecom e dos outros parceiros da empresa. Em resumo, eles inexplicavelmente aceitaram pagar um valor muito mais alto do que aquele que havia sido determinado pela avaliação da empresa", diz Cardozo.

Foram anexadas à representação cópias de reportagens da revista "IstoÉ Dinheiro" sobre o assunto, publicadas nas edições de 23 e 30 de julho, relato de Henrique Neves, ex-presidente da Brasil Telecom, declarações de Antônio Freitag e Henrique Pizzolato, gestores da Previ, registradas em cartório, e cartas de Salles, sobre o processo de venda da CRT. Nelas, Pizzolato e Freitag dizem que a Brasil Telecom foi forçada a pagar mais pela CRT. As pressões teriam partido do então ministro das Comunicações. (Assessoria de imprensa)

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2003, 22h21

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