Consultor Jurídico

Greve questionada

Advogado tenta barrar greve de juízes marcada para agosto

Não vou manifestar-me sobre os contornos legais do movimento paredista por membros de Poder do Estado, até porque a minha convicção a esse respeito já foi publicamente explicitada.

Pretendo, isso sim, ponderar que o processo legislativo é permeado de avanços e retrocessos, decorrentes do diálogo entre os diversos agentes políticos e sociais. Cada etapa há de ser interpretada sob esse enfoque: o da construção do melhor projeto para o País.

É indispensável o diálogo institucional acerca de temas que afetem direta ou indiretamente a independência, harmonia e o funcionamento dos Poderes da República. Por isso mesmo, instado por vários segmentos da magistratura nacional , antes mesmo de minha posse, a assumir em nome do Poder Judiciário, como seu representante maior, a interlocução com os demais Poderes, não hesitei em aceitar a missão. Convoquei os representantes institucionais do Judiciário para juntos definirmos a nossa contribuição ao debate.

Desde então, vimos conversando e nos entendendo com membros dos Poderes Legislativo e Executivo. Tratei do tema, serena e democraticamente, com o Presidente da República, com Ministros de Estado, com o Presidente da Câmara e líderes de vários partidos com representação naquela Casa.

A mídia vem dando notícias de sucessivos encontros dos membros do Legislativo com o Executivo, Judiciário, representantes dos servidores e associações dos magistrados.

Essa é a dinâmica da construção legislativa. O Congresso Nacional, no exercício de sua competência, busca ouvir os setores da sociedade e os demais Poderes constituídos para o aperfeiçoamento de sua atuação.

Dos debates nasceu uma alternativa viável, conforme é do conhecimento de todos, da qual redundaram avanços concretos, como a integralidade e a paridade para os atuais juízes.

Há, é certo, pontos ainda objeto de controvérsia, mas isso não encerra o processo, até porque o Parlamento tem dado mostras de permanente disposição para a retomada o debate.

As conversas que tenho mantido com lideranças da Câmara dos Deputados reforçam minha convicção de que isso acontecerá.

Não pode ser a magistratura, com a adoção de medida extremada, a dificultar o diálogo institucional produtivo.

É com esses argumentos que reitero o apelo às Associações da Magistratura que se dispuseram à paralisação, para que reflitam sobre a conveniência e oportunidade do movimento que anunciaram.

Da magistratura brasileira espera-se serenidade, hoje e sempre. A distensão da crise institucional que os meios de comunicação proclamam é medida que se impõe em favor da harmonia entre os Poderes e em prol do Estado Democrático de Direito, pelo qual todos juramos velar.

É com esse espírito que me proponho a continuar na tarefa que me foi delegada, como representante institucional do Poder Judiciário e para isto não medirei esforços .

Portanto, considero fundamental a suspensão do ato programado, porque viabilizará, tenho certeza, a retomada dos entendimentos que permitirão o alcance de uma solução de bom senso.

MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA"

A preocupação do Presidente desta Excelsa Casa é mais do que coerente, considerando que, conforme noticia também o "site" deste Excelso Tribunal, fora procurado oficialmente pelos representantes da Associação dos Magistrados do Brasil e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, que informaram que, neste mês de agosto, os magistrados irão entrar em GREVE. Vejamos a notícia:

"23/07/2003 - 20:10 - Presidente do STF recebe representantes da AMB e da Anamatra

O presidente do Supremo Tribunal Federal se reuniu hoje (23/7) com os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Cláudio Baldino Maciel, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho. Eles vieram formalizar a decisão de greve das associações, comunicada na última segunda-feira ao presidente do STF, ministro Maurício Corrêa.

"Ninguém chega a essa situação de forma satisfeita. Estamos todos muito preocupados do que possa representar a paralisação de um Poder de Estado", afirmou Baldino Maciel, ressaltando que se as associações tiverem o mínimo de propostas concretas, a situação pode ser revertida.

"Estamos torcendo muito para que a lucidez política possa evitar uma crise real entre Poderes, uma situação inusitada na República brasileira em que um Poder paralisa as suas atividades", disse.

Segundo ele, os chefes de Poder do país estão no mesmo nível hierárquico e deveriam ser tratados com a mesma importância. "O Judiciário é um Poder que deveria importar tanto quanto o Legislativo ou Executivo, isso é o que determina a Constituição", concluiu.

Durante a audiência, o presidente da Anamatra confirmou a importância do ministro Maurício Corrêa no processo. "Na nossa visão ele continua sendo a melhor pessoa para fazer essa interlocução com os demais Poderes", disse.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2003, 12h02

Comentários de leitores

9 comentários

Parabéns ao advogado Luis Fernando, pela corage...

Evair Sampaio ()

Parabéns ao advogado Luis Fernando, pela coragem e atitude, pois concorde-se ou não com o mérito da ação popular, o exemplo dado é digno de aplausos, uma vez que o advogado teve coragem para utilizar-se dos poucos instrumentos que o cidadão comum possui para exercer sua cidadania e fazer a Democracia respirar. Trata-se de um exemplo a ser seguido por todos que não concordem com os atos da Administração. Exercer a cidadania não é ficar resmungando e reclamando, ou apenas votar. Vejamos qual vai ser a atitude do STF. Quanto aos comentários do Sr. Carlos Júnior, apenas temos a lamentar que tal senhor seja professor, pois que "cabeças" ele estará formando? Já que não sabe como funciona um Estado Democrático de Direito e apresenta comentários cheios de preconceitos e ironias. Será que o Dr. Luis Fernando conseguirá mais clientes com isso? Acho que sim, pois seus clientes saberão que seu advogado não tem medo de "cara-feia" e os defenderá custe o que custar.

Caro Prof. Carlos Júnior de Belém do PA, provav...

Hermes Soares (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Caro Prof. Carlos Júnior de Belém do PA, provavelmente o Sr. não deve ser advogado, muito menos jurisdicionado, que necessite dos serviços do Poder Judiciário, pois sua atitude apenas demonstra o egóismo da classe que o Sr. representa. Esclareço ao Sr., que a Ordem dos Advogados do Brasil, já possui o Tribunal de Ética que através do princípio da ampla defesa e do contraditório, e mais o princípio da legalidade apura denuncias de maus advogados, sendo que cerca de 90% ou mais dessas denuncias são infundadas, portanto o Sr. está muito mau informado, ou mau intencionado, tentando desvalorizar a classe advocatícia. A classe dos Advogados não é contra o inconformismo dos Magistrados, pois estes devem exercer sua atividade com integridade, e a mudança previdenciária, poderá causar problemas irreversiveis a ordem democrática brasileira, no entanto, devem protestar seu inconformismo dentro do princípio da legalidade, não podendo exceder, eis que tal atitude não prejudicará o governo, mas sim a todo o povo brasileiro, e a democracia brasileira. Sendo assim a atitude do colega que o Sr. tanto criticou, demonstra o inconformismo do povo brasileiro, e não um protesto isolado, sendo tal atitude amparada pelos prununciamentos do próprio Presidente do STF, portanto o egoismo de sua classe, apenas justifica ainda mais a atitude do Colega, que desde já, prestamos nossas homenagens, pois representa a vontade do Povo.

Ilustre cidadão brasileiro, a sociedade seria m...

Luiz Cláudio Souza Pinto ()

Ilustre cidadão brasileiro, a sociedade seria muito mais justa se todos exercecem sua cidadania em sua plenitude. Os magistrados devem assegurar seus pretensos direitos, via meios legais, um poder realizar greve sem respaldo constutitucional representa grave prejuizo à democracia. Parabens

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