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Inocentados

Júri absolve PMs acusados da chacina de Vigário Geral

Os policiais militares acusados de envolvimento na chacina de Vigário Geral foram absolvidos, por unanimidade de votos, no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, na quarta-feira (23/7).

A pedido do Ministério Público, Edison Barbosa, André Luiz Vigário e Silva, Sidnei Paulo Menezes de Oliveira, Luiz Carlos da Silva, Marcelo Amaro Rodrigues da Silva, Marcos Batista Gomes, Carlos José de Lima Teixeira, além de Marcelo Sarmento Mendes, foram inocentados da morte de 21 pessoas e da tentativa de homicídio de outras quatro, assim como Pedro Flávio da Costa, da acusação de ter jogado na Baía de Guanabara as armas usadas nos crimes. O juiz Luiz Noronha Dantas leu a sentença depois de 11 horas de julgamento, às 20h30.

Os PMs foram denunciados pelo Ministério Público em 1995 a partir de gravações de conversas de outros policiais, presos também pela suspeita de participação na chacina, que aconteceu na madrugada de 30 de agosto de 1993. Essa nova denúncia ficou conhecida como Vigário II.

Segundo o promotor de justiça, Paulo Rangel, as conversas teriam sido combinadas e as gravações feitas com o objetivo de inocentar os acusados no processo anterior, chamado de Vigário I. Com base nessa prova e no depoimento de outros policiais, vários desses acusados foram postos em liberdade a pedido do próprio Ministério Público na época.

"Estou convencido de que a fita é uma armação para absolver aqueles de Vigário I", afirmou Paulo Rangel. Para ele, alguns dos PMs acusados no primeiro processo são os verdadeiros culpados da chacina. A assistente de acusação, que representa parentes das vítimas, concordou com o MP e pediu a absolvição dos nove réus. O defensor público Pedro Paulo Carrielo e os advogados de defesa também afirmaram que a fita foi fruto de fraude e não passava de uma grande trama, mas que não se conseguiu provar em nenhum momento que os acusados tivessem realmente participado dos crimes.

Segundo o MP, os crimes de Vigário Geral foram praticados por vários grupos. Um deles explodiu uma granada no interior de um bar, provocando a morte de sete pessoas. Este mesmo grupo teria também atirado contra os freqüentadores do bar, ferindo outras duas pessoas. A poucos metros dali, outro grupo invadiu uma casa e matou a tiros oito pessoas da mesma família. Outras oito foram atacadas em ruas próximas, das quais apenas duas sobreviveram. O motivo de todos esses crimes seria vingança pela morte de quatro policiais militares, ocorridas dois dias antes no mesmo bairro.

Em Vigário I, foram denunciadas 33 pessoas, mas apenas seis foram condenadas. Dessas, só duas cumprem pena. As outras quatro foram soltas graças a habeas corpus e uma delas está foragida. Cinco acusados morreram, um foi impronunciado e 18 foram absolvidos. O Ministério Público apelou da absolvição de dez deles e o Tribunal de Justiça julgará o recurso no início de agosto.

Caso o primeiro julgamento seja anulado eles serão levados a novo júri popular. Dois outros réus estão foragidos sem terem sido julgados e Sirlei Alves Teixeira, um dos principais acusados da chacina, também aguarda julgamento. Ele preso no ano passado depois de ter participado de um assalto a uma agência da Caixa Econômica Federal, pelo qual foi condenado a oito anos na justiça federal.

O juiz Luiz Noronha Dantas, do II Tribunal do Júri, deverá marcar seu júri no mês de setembro. Ele afirmou que ainda este ano também serão julgados José Fernandes Neto, condenado a 45 anos, e Alexandre Bicego Farinha, condenado a 72 anos. Eles têm direito a um segundo júri popular porque pegaram penas superiores a 20 anos. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2003, 17h01

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