O Projeto de Lei de Falências e Concordatas, Lei n.º 4.376/93, em tramitação no congresso, trará mudanças que afetarão diretamente a sua empresa, a economia e a sociedade.

Bancos e fornecedores deverão reestruturar os seus sistemas para análise e concessão de créditos. A própria decisão do recurso à concordata deverá levar novos fatores em consideração.

Uma das principais alterações a ser instituída pelo Projeto é a Recuperação Judicial. Este instrumento altera os procedimentos de recuperação de créditos e poderá ser uma alternativa de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras ou em processo falimentar, já que o Projeto possibilitará a conversão das atuais falências e concordatas em Recuperação Judicial.

O conteúdo do Projeto de Lei interfere, portanto, na maior parte das relações comerciais. As empresas sejam elas tomadoras de crédito ou credoras, devem estar atentas às mudanças que o Projeto de Lei prevê. Profissionais, tanto do sistema financeiro, do direito e das empresas, devem estar preparados para operar quando a nova lei entrar em vigor.

Visando trazer esta informação de forma objetiva e eficiente a InterNews realiza este seminário com profissionais de destaque, e com a ilustre presença do Dep. Osvaldo Biolchi, relator do Projeto de Lei de Falências e Concordatas.

Neste seminário analisaremos estas mudanças e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito, proporcionando um debate claro e direto sobre os impactos da lei para sua empresa.

Programa

:

08h40

Credenciamento e retirada de material

09h00 - 10h00

A caracterização da insolvência no Projeto de

Lei de Falências

• Ampliação do âmbito de incidência da Falência;

• O novo Código Civil, o conceito de empresário e seu impacto no direito falimentar;

• O pedido de falência na nova lei.

Eduardo Secchi Munhoz

Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

10h00 - 10h20

Coffee Break

10h20 - 12h20

A Recuperação Judicial e Extrajudicial e a posição dos credores

• Formalidades, abrangência e confronto com a Concordata preventiva;

• Meios de Recuperação Judicial e conteúdo do plano de

recuperação;

Créditos que podem ser incluídos no plano de Recuperação Extrajudicial;

Cautelas nas negociações com as empresas em Recuperação Judicial;

Procedimento das micro-empresas;

A situação dos empregados em face da nova lei;

Processo de verificação de créditos na Recuperação Judicial e na Falência;

Mudanças no pedido de restituição;

O papel da Assembléia Geral de Credores e do Comitê de Credores na Recuperação Judicial e na Falência.

Angela Paes de Barros Di Franco

Glauco Alves Martins

Levy e Salomão Advogados

12h20 - 14h00

Almoço

14h00 - 16h00

Concordata preventiva e a Recuperação Judicial no Projeto de Lei n.º 4.376/93

• As principais diferenças entre Concordata e Recuperação Judicial;

• A concordata preventiva e a suspensiva;

• As principais inovações inseridas no Projeto Lei;

• Vantagens e desvantagens para o empresário;

• A negociação com os credores e a participação do Poder Judiciário;

• Seus avanços e retrocessos frente ao Decreto-Lei 7.661/45.

Ricardo Tosto

Leite, Tosto e Barros Advogados Associados

16h00 - 16h20

Coffee Break

16h20 - 17h20

A sucessão fiscal e as suas conseqüências para empresas em crise financeira

• Dificuldades para a venda de ativos como causa da Falência;

• Privilégios do Fisco e suas consequências na Falência;

• Sugestões para a nova legislação;

• O pedido de falência na nova lei.

Renato Mange

Renato Mange Advogados Associados

17h20 - 18h30

Considerações Gerais - Projeto de Lei n.º 4.376/93 de Falências e Concordatas e as Medidas Complementares

• Reforma da atual Lei de Falências e sua importância para a economia;

• O comitê e o administrador judicial;

• A Recuperação Judicial e a extinção da Concordata;

• As mudanças complementares no Código Tributário Nacional.

Osvaldo Biolchi

Deputado Federal (PMDB-RS) e Relator do Projeto de Lei de Falências e Concordatas

Informações:

Data

13 de agosto de 2003

Local

Transamérica Flat International Plaza

Al. Santos, 981

São Paulo

Horário

08h40 - 18h30

Inscrições (Vagas Limitadas)

você pode efetuar sua inscrição através dos telefones 0800-177707 e (11) 4612-0535, pelo fax (11) 4702-6079, pelo e-mail atendimento@internews.jor.br, informando seu nome, cargo, empresa, endereço, telefone, fax e e-mail ou on-line, clicando aqui.

Preço

R$ 1.280,00

R$ 1.480,00 para inscrições pagas após o dia 31/07/03

A InterNews concederá desconto de 30% sobre as inscrições aos leitores da Revista Consultor Jurídico