O Projeto de Lei de Falências e Concordatas, Lei n.º 4.376/93, em tramitação no congresso, trará mudanças que afetarão diretamente a sua empresa, a economia e a sociedade. Bancos e fornecedores deverão reestruturar os seus sistemas para análise e concessão de créditos. A própria decisão do recurso à concordata deverá levar novos fatores em consideração. Uma das principais alterações a ser instituída pelo Projeto é a Recuperação Judicial. Este instrumento altera os procedimentos de recuperação de créditos e poderá ser uma alternativa de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras ou em processo falimentar, já que o Projeto possibilitará a conversão das atuais falências e concordatas em Recuperação Judicial. O conteúdo do Projeto de Lei interfere, portanto, na maior parte das relações comerciais. As empresas sejam elas tomadoras de crédito ou credoras, devem estar atentas às mudanças que o Projeto de Lei prevê. Profissionais, tanto do sistema financeiro, do direito e das empresas, devem estar preparados para operar quando a nova lei entrar em vigor. Visando trazer esta informação de forma objetiva e eficiente a InterNews realiza este seminário com profissionais de destaque, e com a ilustre presença do Dep. Osvaldo Biolchi, relator do Projeto de Lei de Falências e Concordatas. Neste seminário analisaremos estas mudanças e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito, proporcionando um debate claro e direto sobre os impactos da lei para sua empresa. Programa
08h40
Credenciamento e retirada de material
09h00 - 10h00
A caracterização da insolvência no Projeto de
Lei de FalênciasAmpliação do âmbito de incidência da Falência;
O novo Código Civil, o conceito de empresário e seu impacto no direito falimentar;
O pedido de falência na nova lei.
Eduardo Secchi Munhoz
Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
10h00 - 10h20
Coffee Break
10h20 - 12h20
A Recuperação Judicial e Extrajudicial e a posição dos credores
Formalidades, abrangência e confronto com a Concordata preventiva;
Meios de Recuperação Judicial e conteúdo do plano de
Créditos que podem ser incluídos no plano de Recuperação Extrajudicial;
Cautelas nas negociações com as empresas em Recuperação Judicial;
Procedimento das micro-empresas;
A situação dos empregados em face da nova lei;
Processo de verificação de créditos na Recuperação Judicial e na Falência;
Mudanças no pedido de restituição;
O papel da Assembléia Geral de Credores e do Comitê de Credores na Recuperação Judicial e na Falência.
Angela Paes de Barros Di Franco
Glauco Alves Martins
Levy e Salomão Advogados
12h20 - 14h00
Almoço
14h00 - 16h00
Concordata preventiva e a Recuperação Judicial no Projeto de Lei n.º 4.376/93
As principais diferenças entre Concordata e Recuperação Judicial;
A concordata preventiva e a suspensiva;
As principais inovações inseridas no Projeto Lei;
Vantagens e desvantagens para o empresário;
A negociação com os credores e a participação do Poder Judiciário;
Seus avanços e retrocessos frente ao Decreto-Lei 7.661/45.
Ricardo Tosto
Leite, Tosto e Barros Advogados Associados
16h00 - 16h20
Coffee Break
16h20 - 17h20
A sucessão fiscal e as suas conseqüências para empresas em crise financeira
Dificuldades para a venda de ativos como causa da Falência;
Privilégios do Fisco e suas consequências na Falência;
Sugestões para a nova legislação;
O pedido de falência na nova lei.
Renato Mange
Renato Mange Advogados Associados
17h20 - 18h30
Considerações Gerais - Projeto de Lei n.º 4.376/93 de Falências e Concordatas e as Medidas Complementares
Reforma da atual Lei de Falências e sua importância para a economia;
O comitê e o administrador judicial;
A Recuperação Judicial e a extinção da Concordata;
As mudanças complementares no Código Tributário Nacional.
Informações:Osvaldo Biolchi
Deputado Federal (PMDB-RS) e Relator do Projeto de Lei de Falências e Concordatas
Data
13 de agosto de 2003
Local
Transamérica Flat International Plaza
Al. Santos, 981
São Paulo
Horário
08h40 - 18h30
Inscrições (Vagas Limitadas)
você pode efetuar sua inscrição através dos telefones 0800-177707 e (11) 4612-0535, pelo fax (11) 4702-6079, pelo e-mail atendimento@internews.jor.br, informando seu nome, cargo, empresa, endereço, telefone, fax e e-mail ou on-line, clicando aqui.
Preço
R$ 1.280,00
R$ 1.480,00 para inscrições pagas após o dia 31/07/03
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