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Crise carcerária

Secretários de Estado buscam soluções para crise carcerária

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), e a Secretaria Nacional de Justiça, reúnem-se nesta quarta-feira (23/7) para discutir e levantar propostas para solucionar a crise carcerária do país.

A pauta abrange cinco temas atuais e de difícil solução: a) liberação de recursos do Funpen e INSS; b) alterações na Lei de Execução Penal; c) o papel do Judiciário na execução da pena; d) privatizações de presídios; e) vagas para os presos provisórios e os já condenados.

Da reunião, sairá o documento a ser encaminhado ao Consej e depois ao Ministério da Justiça e à Presidência da República com o diagnóstico dos principais pontos que dificultam o cumprimento da pena e as sugestões de mudanças nas questões relativas ao sistema prisional -- deficitário em todos os Estados brasileiros. (Secretaria da Administração Penitenciária de SP)

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2003, 18h53

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