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Prisão mantida

Empresário denunciado por fraude contra o INSS não consegue HC

O empresário argentino César de La Cruz Mendoza Arrieta, denunciado por estelionato contra o INSS, não conseguiu habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, negou liminar para o empresário argentino.

A defesa alegou que a prisão foi baseada em reportagem do jornal O Globo, segundo a qual Arrieta seria o maior fraudador do INSS, 'num estrondoso valor de US$ 3,5 bilhões'. No entanto, o ministro não detectou 'excepcionalidade' a autorizar a liminar. O mérito do habeas corpus vai ser julgado na Quinta Turma do STJ após o recesso forense.

De acordo com a denúncia, a Construtora Guarantã, com sede em São Paulo e administrada por Davide Primo Lattes, teria obtido, irregularmente, o escalonamento de débito previdenciário. O benefício foi concedido de 18 a 25 de outubro de 1990, por funcionários do INSS e intermediada por César Arrieta. Para o Ministério Público Federal (MPF), 'tal conduta gerou efetivo prejuízo aos cofres públicos, decorrente do não recebimento, no tempo certo, dos valores devidos'.

Ao analisar o pedido de liminar proposto pela defesa do empresário, o ministro Nilson Naves esclareceu que o juízo da 6ª Vara Federal Criminal do Rio decretou a prisão preventiva de Arrieta. Para tanto, considerou a existência de fortes indícios da prática de novos delitos, o que afrontaria a ordem pública. A decisão considerou, ainda, a mudança de endereço do réu sem qualquer comunicação ao juízo, 'o que revelaria sua intenção de se subtrair aos efeitos de uma eventual condenação'.

Nilson Naves também acrescentou que a Justiça Federal do Rio mencionou informação do MPF, segundo a qual matéria publicada recentemente na imprensa local, com o título 1CFraudador do INSS sai da prisão e volta a dar golpe 1D, desta vez contra a Receita Federal. Em conseqüência, decidiu decretar a prisão cautelar de César Arrieta, 'para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal'. (STJ)

Processo: HC 29.470

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2003, 18h09

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