Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Atividade irregular

Secretário de Segurança do PR quer acabar com caça-níqueis

O secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, determinou nesta sexta-feira (18/7), por meio de uma resolução, o recolhimento e a apreensão de máquinas caça-níqueis em funcionamento em todo o Estado. As polícias Militar e Civil estão mobilizadas na operação conjunta que começa neste fim de semana. "Vamos trabalhar de maneira forte até o fim desta atividade no Estado. Não toleraremos o crime no Paraná", afirmou Delazari.

No último dia 27 de junho, o desembargador federal Valdemar Capeletti, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, suspendeu uma liminar que concedia a uma empresa do Espírito Santo o direito de administrar máquinas de jogo eletrônico off-line, no Paraná. Para o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, a decisão do TRF foi uma vitória para o governo do Estado. A exploração do jogo com máquinas caça-níqueis é enquadrada como jogo de azar, configurando contravenção penal.

Normalmente, estas máquinas estão localizadas em estabelecimentos comerciais como bares, mercearias e, principalmente, em casas de bingo. Caso sejam flagrados explorando esta atividade irregular, os proprietários serão intimados a dar informações sobre os donos das máquinas caça-níqueis e os estabelecimentos serão interditados pela polícia. (AEN)

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2003, 20h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/07/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.