Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Quinta-feira, 17 de julho.

Primeira Leitura: Governo pode criar aposentadoria diferenciada.

Entre o esperto e o certo

A paridade de reajustes salariais entre os funcionários públicos da ativa e os aposentados é em tudo condenável. Mas não admira que o governo PT dê sinais de aceitação desse truque. Feitas as contas, o governo ganha, com a paridade, uma boa desculpa para justificar uma decisão já tomada: reajustar os salários dos servidores em atividade em índices sempre muitos abaixo da inflação. Neste ano, por exemplo, enquanto aposentados do setor privado receberam reajustes próximos de 20% (a inflação ao consumidor de 12 meses), o funcionalismo teve aumento de apenas 1%.

Entre o esperto e o certo - 2

Essa esperteza da paridade, no longo prazo, vai impedir que se façam correções de rumos nos salários dos funcionários. Em nome de não onerar a Previdência, profissionais terão seus ganhos corroídos. Sem vantagem monetária e sem perspectiva de carreira, os melhores cérebros do serviço público acabarão migrando para a iniciativa privada. Em se tratando de uma reforma constitucional, que bom seria se o governo Lula, ao menos um vez, desse preferência ao certo, em detrimento do esperto.

Confissão

"Do ponto de vista fiscal, a paridade é melhor para os governadores e pior para os servidores, mas as entidades [de servidores] querem", disse o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, confirmando a interpretação deste Primeira Leitura de que a paridade reforça o caráter fiscalista da reforma, e não o de aperfeiçoamento do aparelho de Estado. Uma pena.

Fundos por categoria

Berzoini admitiu ontem, pela primeira vez, que o governo pode criar fundos de aposentadoria diferenciados para as diversas categorias dos servidores beneficiando, por exemplo, o Judiciário, em vez de um fundo único. É uma forma de resolver o problema da resistência de juízes ao fim da aposentadoria integral para os futuros funcionários. Um fundo de pensão para o Judiciário com regras bastante generosas (por exemplo, com benefício definido) pode ser cogitado.

Truque

O fundo de pensão bacana para juízes, enquanto a base do funcionalimo ganharia regras mais duras é daquele tipo de truque inconcebível numa reforma constitucional. Muito melhor seria criar mecanismos diferentes de contratação para carreiras típicas de Estado (fiscal, juiz, pesquisador, professor, etc), que têm relação com a qualidade do serviço público, e para carreiras de base (secretária, ascensorista, faxineira, etc) que tratam apenas de manter a estrutura funcionando.

Governadores

Vários governadores deram entrevistas ontem sobre as mudanças no projeto original da reforma da Previdência. Todos fizeram objeções a algumas alterações, especialmente em relação à paridade de reajustes entre funcionários da ativa e aposentados. Nenhum disse que não aceitaria a aposentadoria integral para os atuais servidores. Tudo indica que até as objeções precisam ser relativizadas. Os governadores negam, mas políticos em Brasília ligados a eles confirmam que as resistências têm objetivo muito bem definido: conseguir mais e mais na reforma tributária, que ainda está em negociação com o Planalto.

Assim falou...Fernando Henrique Cardoso

"O Lula vai demorar um pouco para notar que pode muito menos do que acha que pode."

Do ex-presidente da República

Ironias da história

Está em curso no PT e no governo uma operação para inserir alguma proposta da CUT na reforma da Previdência. O objetivo é salvar a imagem da central, que acabou alijada da negociação, perdeu o bonde do debate e ainda por cima foi chamada de pelega pelos servidores públicos em greve, sem o apoio da central. As propostas da CUT são de aumento de R$ 1.058 para R$ 1,3 mil no piso de aposentadoria dos servidores a ser taxado em 11%; aumento de R$ 2,4 mil para R$ 2,7 mil no teto da aposentadoria do funcionalismo; e limite de R$ 2,4 mil para isentar pensões de taxação.

O presidente da CUT, Luiz Marinho, reuniu-se ontem com o relator da reforma, deputado José Pimentel (PT-CE), para discutir a inclusão dessas propostas na reforma. Depois da reunião, Marinho disse que "as negociações não evoluíram" e anunciou que pedirá uma reunião com Lula. Um vexame. Equivale a chamar o pai porque os meninos da rua não deixaram o menino jogar.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2003, 11h19

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/07/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.