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Reforma da Previdência

Governo está criando uma subjustiça, afirma presidente do TRT-RJ.

Ao tomar conhecimento de parte do parecer final do relator da reforma da Previdência, José Pimentel, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, juiz Nelson Tomaz Braga, afirmou que ao se estabelecer um subteto de 75% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal para o Judiciário nos Estados, cria-se uma "subjustiça" com juízes dos mesmos níveis de posicionamento e ganhando menos.

"Continuo afirmando que a magistratura é uma carreira de Estado e como tal deve ser tratada. Para que o Judiciário continue como um Poder independente, como o foi até hoje, não se pode subtrair os direitos constitucionais assegurados pela Carta de 1988".

O presidente do TRT Rio disse, ainda, que a magistratura não se coloca contrária a determinados pontos da reforma, como o que diz respeito ao aumento de idade e à contribuição, mas é preciso que haja respeito ao Judiciário. "O Judiciário só será forte se respeitado como Poder", afirmou. (TRT-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2003, 19h27

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