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Reforma da Previdência

Mercado pode ter cometido equívoco sobre reforma previdenciária

É possível que os agentes de mercado tenham cometido um duplo equívoco em relação às dificuldades de se chegar a um acordo ao redor da reforma da Previdência. Na semana passada, houve um erro de avaliação no sentido de um pessimismo exagerado, pois existia um temor de que o governo pudesse encaminhar um recuo significativo com relação à reforma previdenciária.

A probabilidade de isso ocorrer, no entanto, era muito baixa, pois o governo pagaria um custo muito elevado junto aos governadores de Estado e agentes de mercado ao acatar qualquer mudança que prejudicasse os ganhos atuariais de sua proposta original. Por esse motivo, a Tendências sempre defendeu que qualquer mudança na proposta não estenderia a integralidade das aposentadorias para os novos servidores, e que a regra de paridade dificilmente seria mantida para os atuais. Declarações recentes do José Dirceu e do próprio presidente confirmam essa avaliação.

No entanto, nesta semana, os agentes de mercado talvez estejam pecando pelo lado do otimismo. Apesar de o governo ter pouco espaço para encaminhar uma proposta "diluída", isso não significa que ele não pagará um custo político pela maneira com a qual o acordo foi divulgado na semana passada.

Não seria surpresa, por exemplo, que no caso de o relator da reforma, José Pimentel, divulgar seu parecer nesta quarta-feira, governadores de Estado venham a reagir negativamente. O governo certamente tem como convencer os governadores de que qualquer mudança manterá os ganhos fiscais para os Estados, mas o ponto a reconhecer é que isso requer um certo tempo.

A divulgação do parecer somente um dia depois da reunião dos governadores pode não ser o suficiente para essa tarefa, e o governo corre o risco de passar a impressão de que não está cumprindo o acordo firmado na última reunião entre o presidente e os governadores.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2003, 11h36

Comentários de leitores

1 comentário

Primeiramente, antes de se pensar em paralisaçã...

Marcelo Mazzei ()

Primeiramente, antes de se pensar em paralisação( visto que o termo greve não é adequada aos órgãos de um dos poderes do Estado), o S.T.F, como guardião maior da nossa Carta Magna , já tem condições, desde que provocado, de declarar a inconstitucionalidade da mera proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais e também aquela que venha a ferir princípios básicos da separação dos Poderes, conforme dispõe o art. 60 da C. F., que já proíbe a mera deliberação de qualquer proposta que atente a esses princípios. O que é mais assustador é verificar o quão ignorante e mal-informada encontra-se a população de nosso país, e quão fácil se dá sua manipulação pela imprensa. Noções básicas sobre Direito Constitucional deveriam ser oferecidas a todos, e principalmente ao nosso Presidente da República e seus assessores mais diretos, explicando-lhes os conceitos de vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e, sobretudo, sobre a diferenciação entre juízes e os demais servidores públicos, e destes dos empregados celetistas que têm "privilégios" que os servidores não têm. Por fim, explicar-lhes que o primeiro passo da ditadura é o enfraquecimento dos poderes do Estado, sob o sofisma de igualdade social. Isso aconteceu na Alemanha, na época de Hitler, como bem relatou a Exma. Ministra do S.T.F. Ellen Gracie no julgamento de caso de racismo, levado à Suprema Corte. Para cometer toda a atrocidade de violação contra a vida e a propriedade de milares de seres humanos, o Governo alemão reduziu garantias fundamentais dos magistrados, deixando-os como meros servidores de um regime, com o poder reduzido, controle em seu funcionamento, e total ingerência em seus atos. Num momento em que a palavra principal é "reforma", mormente quando se cogita a interferência no Poder Judiciário, imprescindível que esse Poder se comunique com a população, esclarecendo seu verdadeiro papel, e cumprindo sua obrigação de velar por nossa Constituição, pelos direitos fundamentais, pela segurança jurídica tão ameaçada, num festival de arbitrariedades daqueles que sempre quiseram o poder, mas, infelizmente, não têm a noção exata do que é o Poder, nem como ele é exercido em nosso país, lição que se aprenderia lendo os primeiros artigos de nossa Constituição. MARCELO MAZZEI- 4º ano de Direito- São Paulo-SP

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