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Toque brasileiro

Jurista brasileiro é consultado sobre Constituição do Iraque

O jurista brasileiro e associado do escritório Flávio Olimpio de Azevedo Advogados Associados, Dircêo Torrecillas Ramos, foi consultado pelo jurista iraquiano, Samer Al Nasir, sobre um projeto de elaboração da Constituição do Iraque, que pode ser utilizado para a formação do novo governo iraquiano. O texto foi entregue para a Associação Francesa de Constitucionalistas, durante o 5º Congresso em Tolouse (2002), e qualificado como um sistema de ocidentalização do Iraque.

Também foi enviado, a título institucional, a partidos políticos e grupos de oposição ao Iraque e ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, com a proposta de ser divulgado como documento oficial da ONU, o que ocorreu no dia 27 de março.

Para escrever o projeto, o pesquisador adotou a mesma metodologia defendida por Ramos no livro "O Federalismo Assimétrico", da Editora Forense, publicado em 1997, no qual o autor enfatiza o federalismo assimétrico como forma para solucionar problemas como diferenças étnicas, divisão populacional, volume de riquezas, raças e religiões, que atingem vários países do mundo.

O livro é muito conhecido na Europa. No Sul da França, por exemplo, é indicado por professores dos cursos de doutorado, para leitura, mesmo sem ser traduzido para outros idiomas. Na Espanha foi objeto de análise e recomendado pela "Revista de Direito Constitucional", de janeiro/abril de 1999, editada pelo Ministério do Governo.

Segundo Nasir, o Iraque conta com uma população de 18 milhões de pessoas, sendo que 5 milhões estão fora do País em exílio reconhecido ou residentes em outros países; tem nove religiões, sendo as principais a muçulmana com 63% (subdividida em 63% de xiitas, 32% de sunitas e 1% de outras religiões); os cristãos, com 35% (sendo 40% católicos assírios e os demais ortodoxos arameos), e 23% são yezidies, budistas e demais religiões. "A metodologia do federalismo assimétrico é indispensável para se estabelecer um projeto de ocidentalização no Iraque e proporcionar a convivência pacífica de todos esses povos em um mesmo País", defende Nasir.

A mesma opinião é sustentada por Ramos. "A federação assimétrica é uma forma do governo iraquiano respeitar os costumes, etnias, crenças e idiomas da população e dar autonomia para cada região, o que acabaria com os conflitos existentes no País, que acontecem basicamente por esses motivos."

A íntegra do projeto de Nasir pode ser conferida no anuário de "Justice et Constitution en Asie", editado pela Universidade de Toulouse, sob o registro ISBN 2-909628-74-4, nos idiomas espanhol e francês. O texto também está disponível em árabe no boletim mesopotâmico, no site: www.nahrain.com/d/news/03/04/11/nhr0411e.pdf.

Nasir foi exilado do Iraque no governo Saddam Hussein e vive atualmente na Europa, onde é pesquisador da Academia Européia de Direito e da Universidade Católica de Bruxelas e da Universidade São Paulo de Madri. Ele conheceu Ramos durante um seminário promovido pela mesa-redonda do Groupe d'Estudes et de Recherches sur la Justice Constitucionelle, em Aix-en-Provence, na França, que o jurista brasileiro participa desde 1987.

A mesa-redonda do Groupe d'Estudes et de Recherches sur la Justice Constitucionelle é formada por aproximadamente 40 juristas respeitados pelo mundo todo, doutorandos e professores. Ela acontece todos os anos no mês de setembro, e cada reunião debate diferentes temas constitucionais e problemas que afetam vários países. O resultado desse encontro é publicado no Anuário Internacional de Justiça Constitucional, publicado pelo Groupe e, posteriormente efetivado.

No ano passado o tema foi "A Luta contra o Terrorismo e a Proteção dos Direitos Fundamentais". "Resolvemos discutir sobre este assunto por causa dos atentados sofridos pelos EUA em 11 de setembro do ano anterior. Mas, com a derrubada do governo ditador de Saddam Hussein, o projeto tomou forma e vem sendo muito apreciado pelo meio jurídico internacional", explica Ramos. Na ocasião, Ramos comentou o federalismo assimétrico como solução constitucional para o Iraque e Nasir solicitou seu livro para estudar. Neste ano, a cúpula tratará sobre "A Constituição e o Sistema Eleitoral".

Ramos, além de associado do escritório Flávio Olimpio de Azevedo Advogados Associados e membro brasileiro da mesa redonda do Groupe d'Estudes et de Recherches sur la Justice Constitucionelle, é vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Constitucional - Instituto Pimenta Bueno, professor livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP), da Fundação Getúlio Vargas - EAE e professor de pós-graduação da Universidade de Franca. O advogado também é especialista em Direito Internacional.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2003, 11h38

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