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Prazo fixado

Supremo pede informações sobre liminar a favor de Pedro Aurélio

O Supremo Tribunal Federal deu dez dias ao desembargador Valter Xavier, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para que se manifeste sobre decisão em ação que envolve o desembargador Pedro Aurélio Rosa de Farias. O prazo foi fixado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa.

A determinação foi feita, na semana passada, no recurso de Agravo Regimental - ajuizado pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - na Suspensão de Segurança 2236.

O MPF e o MPDFT contestam decisão de Valter Xavier que beneficiou Pedro Aurélio ao permitir ampla atividade probatória em procedimento administrativo instaurado contra ele pelo TJ-DF, para apurar suposta prática de falta disciplinar.

O despacho do desembargador Valter Xavier cassou decisão anterior que determinou que a instrução do procedimento administrativo fosse concluída em 15 dias, com a dispensa de produção de novas provas testemunhais e o envio dos autos a julgamento perante o Tribunal Pleno, para deliberação sobre a instauração ou não do processo disciplinar.

Com o recurso de Agravo Regimental agora apresentado ao STF, o MPF e o MPDFT insistem em que o ministro Maurício Corrêa suspenda a decisão de Valter Xavier, despachada por meio de concessão de medida liminar em Mandado de Segurança ajuizado por Pedro Aurélio.

O presidente do Supremo condicionou o exame do pedido às informações requeridas por ele ao desembargador Valter Xavier. "As conseqüências de eventual provimento deste recurso recomendam a manifestação do requerido, o desembargador relator do MS 2003.00.2.004895-4 (Valter Xavier), sobre as razões dos agravantes. Para tanto concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias", afirmou Maurício Corrêa.

O mesmo pedido do Ministério Público já havia sido feito na Suspensão de Segurança 2236, que teve negada a concessão de liminar. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2003, 15h18

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