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Processo eletrônico

JEF de Londrina reduz tempo de tramitação com processo eletrônico

A Justiça Federal da 4ª Região instalou, na semana passada, o Processo Eletrônico na Vara do Juizado Especial Federal de Londrina, chamado de "processo virtual". O juiz Sérgio Garcia explicou que todas as petições, documentos e contestações serão tratados de forma digital.

O advogado deverá cadastrar-se na Vara do Juizado, ocasião em que receberá uma senha, espécie de "assinatura digital", para garantir a segurança do sistema. "A Lei que criou os Juizados já prevê a utilização de meios eletrônicos para a prática dos atos processuais. Estamos implementando efetivamente tais medidas", disse o juiz.

O juiz Emmerson Gazda também cita inúmeras vantagens com a utilização do Processo Eletrônico. "A economia com papel, tinta, capas e grampos foi estimada em R$ 54 mil por ano. Além disso, o funcionário poderá direcionar seu trabalho para o atendimento mais atencioso aos cidadãos e para o estudo mais criterioso de cada pedido, já que não perderá tempo com atos mais burocráticos como autuação e juntada. Maior espaço físico disponível e acesso instantâneo ao processo são outras das vantagens", descreve.

A redução do tempo de tramitação, entretanto, é o maior benefício. Uma ação requerendo benefício previdenciário dura de 90 a 120 dias, considerando-se todos os prazos para recurso. Este tempo pode cair para 35 dias utilizando-se o processo eletrônico. A preservação ambiental, pela futura economia de papel, também foi outra vantagem lembrada por Gazda. Ao final da solenidade, a primeira petição foi recebida pelo juiz, que proferiu o primeiro despacho da ação na presença de todos os convidados, determinando a citação do INSS.

Recursos próprios

O programa do processo virtual foi totalmente desenvolvido por servidores da área de informática da 4ª Região, com a utilização dos chamados softwares livres, ou seja, sem custo de contratação de empresa especializada e de aquisição das licenças de programas.

"O custo de implantação, considerando a aquisição de scanners para digitalização de documentos, CDs e equipamentos compatíveis com o sistema, gira em torno de R$ 70 mil, um custo baixo considerando os benefícios e a economia gerada a longo prazo. Com a instalação do processo eletrônico reafirmamos a importância dos Juizados como instrumento de cidadania dos menos favorecidos", lembrou o juiz federal Vilson Darós.

Nesta terça-feira (15/7), a Vara do Juizado Especial Federal de Florianópolis também receberá o processo eletrônico. No dia 16 será a vez de Blumenau e, no dia 28, a Circunscrição Judiciária de Rio Grande do Sul contará com a inovação. (JF-PR)

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2003, 14h48

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