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Prisão mantida

Investigadores de Polícia acusados de crimes devem ficar presos

Dois investigadores da Polícia Civil de São Paulo, acusados de extorsão mediante seqüestro e prevaricação, devem continuar presos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, negou pedido de liminar em habeas corpus para A.B.F. e R.K., acusados, juntamente com dois co-réus, por esses crimes.

Os acusados, do Departamento de Investigações sobre Narcóticos -- Denarc --, foram presos, temporariamente, em 9 de abril pelo prazo de cinco dias. A prisão, depois de prorrogada por mais dez dias, foi mudada para preventiva no dia 24 do mesmo mês. Um pedido de revogação da prisão foi negado, unanimemente, pela Primeira Câmara do Tribunal de alçada Criminal de São Paulo.

A defesa dos acusados alega que eles estão sofrendo constrangimento ilegal porque não teriam sido atendidos os requisitos para a autorização da prisão preventiva. Argumenta, ainda, que não há fundamentos para sua manutenção.

Naves ponderou que, de acordo com os elementos do processo, não há ilegalidade que exija, neste momento, a atuação do STJ, até porque, em princípio, a prisão se mostra devidamente fundamentada. Além disso, Naves verificou que a liminar solicitada se confunde com o próprio mérito do pedido.

Após as férias forenses, o mérito do caso será analisado pela Sexta Turma do STJ. O relator é o ministro Paulo Gallotti. (STJ)

Processo: HC 29.419

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2003, 18h03

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