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Terça-feira, 15 de julho.

Primeira Leitura: governo ressuscita o discurso da justiça social.

Demagogia da igualdade

Derrotado na pretensão de manter intocável a proposta inicial da reforma da Previdência (PEC 40), e com o presidente da Câmara, o deputado João Paulo (PT-SP) e os líderes dos principais partidos a defender abertamente a manutenção da aposentadoria integral para os funcionários públicos atuais, o governo ressuscitou o discurso da "justiça social" e da necessidade de uma previdência da "igualdade". Mas a demagogia da igualdade, como se verá abaixo, não tem correspondência na realidade.

O que está acertado

Nas negociações da semana passada, que entraram pelo sábado e domingo adentro, pode-se dizer que foram praticamente definidos os seguintes pontos da reforma da reforma da Previdência Social: aposentadoria integral para os atuais funcionários com mais tempo de contribuição e de permanência no serviço público, taxação de inativos e pensionistas e recusa da paridade entre inativos e ativos.

O que ainda está por acertar

Há uma tendência a não conceder a aposentadoria integral para os novos servidores. O PT pensa em unificar as regras com as do setor privado e, para compensar, criar fundos de pensão. Na prática, porém, ao rejeitar o PL-9 do governo FHC e aceitar os fundos de pensão fechados, mas pelo sistema do benefício definido, o governo do PT abandona a idéia de um regime "universal e público" e abre caminho para a manutenção da aposentadoria integral, só que os rombos dos fundos a serem bancados, mais uma vez, pelo erário público.

Melhor seria

Melhor seria criar fundos de pensão com contribuição definida e benefício calculado segundo a rentabilidade obtida. Assim, não haveria buracos a ser cobertos pelo

Tesouro.

Flertando com o perigo

O ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) declarou-se a favor dos acampamentos montados pelos sem-terra nas margens de rodovias. Segundo ele, não há "mal nenhum" em o MST reunir seus integrantes em acampamentos na beira de estradas.

Pela janela

Além disso, Rossetto afirmou que os que estão acampados "estão mais necessitados do que os outros" e serão tratados como prioridade pelo governo nos novos assentamentos, de 100 mil hectares, no Pontal do Paranapanema (SP). Um erro, já que isso estimula este tipo de acampamento. O ministro está jogando pela janela trabalhos sérios de cadastramento de necessitados feitos nos últimos oito anos.

Falta de siso

Não bastasse a falta de siso de Rossetto, também o presidente do Incra, Marcelo Resende, vestiu o boné do MST e anunciou: "Não vamos dar um minuto de trégua ao latifúndio".

Recessão.

O discurso do governo de que não errou na administração da taxa de juros vai caindo por terra a cada novo levantamento do IBGE. Ontem, saiu a pesquisa sobre as vendas do comércio varejista: caíram 6,13% em maio em relação ao mesmo mês de 2002. É a sexta queda consecutiva neste tipo de comparação e o segundo pior desempenho do setor desde que a pesquisa começou a ser feita, em janeiro de 2001.

Fome zero?

O brasileiro consumiu menos em todos os segmentos analisados, inclusive no de alimentos. O segmento com maior peso no levantamento - hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo - apresentou recuo de 6,29%. Houve queda expressiva também no comércio de tecidos, vestuário e calçados, de 11,33%.

Assim falou... Anthony Giddens

"São lágrimas de felicidade porque ninguém seria mais apropriado para encerrar a minha passagem de seis anos e meia pela universidade. Lula disse que quer mudar o Brasil, mas eu seriamente acredito que ele pode mudar o mundo"

Do diretor da London School of Economic and Political Science, que presidiu a aula pública de Lula na universidade. O presidente brasileiro foi ovacionado por uma platéia de cerca de mil pessoas.

Ironias da história

O presidente da CUT, Luiz Marinho, foi vaiado por servidores ontem durante audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, na Assembléia Legislativa de São Paulo. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, um ex-sindicalista da CUT, ganhou esquema especial de segurança para ir do aeroporto de Teresina até o Fórum dos Governadores do Nordeste, que se realiza na cidade, para evitar uma manifestação organizada por sindicatos de servidores cutistas.

Na sexta, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, para evitar protesto de servidores contra a proposta de reforma previdenciária, teve de usar a entrada dos fundos do Centro Mendes Convention, em Santos (SP). Até há bem pouco tempo, os três lideravam manifestações idênticas - só que contra FHC.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2003, 9h50

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