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Fim de papo

Passageira e TAM fazem acordo em ação gerada por overbooking

A TAM e a passageira Edna Maria Salazar Magalhães fizeram acordo em um processo de indenização por danos. O acordo foi homologado pela juíza do 3º Juizado Cível de Brasília, Ana Cláudia Loiola Mendes.

A passageira ajuizou pedido de indenização porque não conseguiu embarcar no vôo programado para o Rio de Janeiro, no dia 17 de abril. Motivo: overbooking. Edna comprou o bilhete aéreo um mês e meio antes da viagem, chegou ao aeroporto com uma hora e quinze minutos de antecedência, e estava na fila para fazer o check-in quando foi chamada por uma funcionária da empresa e informada da impossibilidade de fazer a viagem no horário e vôo originalmente estipulados, por excesso de passagens vendidas.

Segundo a autora da ação, a TAM não dispensou aos passageiros o tratamento digno para situações da espécie, visto que sequer lhes foi oferecido um café (o vôo era previsto para as 9h12, o que obrigava os passageiros a chegarem cedo ao aeroporto), e o gerente da empresa apenas repetia que nada podia fazer.

Edna e os demais passageiros prejudicados não tiveram outra opção senão embarcar em outro vôo providenciado pela TAM, uma vez que a companhia alegou que não podia fazer endosso de passagem de nenhuma forma.

Assim, embora tenha concordado em viajar nas condições impostas pela companhia, experimentou transtornos evidentes em termos de horário de chegada ao destino, compromissos agendados e incômodos a pessoas que a esperavam no aeroporto, o que a fez sentir-se desrespeitada em seus direitos de passageira e cidadã.

Uma primeira tentativa de conciliação entre as partes não teve sucesso. A audiência de instrução e julgamento estava marcada para o dia 4 de agosto, mas os representantes da empresa fizeram nova proposta, dessa vez aceita pela autora da ação.

Em um documento datado de 30/6, a TAM se comprometeu em entregar à autora, dentro de dez dias úteis, crédito para aquisição de passagens aéreas da companhia ré no valor de mil reais, válidos para completa utilização até 10/7/2004.

Com o acordo e a quitação do objeto da ação, a autora abre mão de fazer novas reclamações sobre o fato, após o efetivo cumprimento por parte da ré. (TJ-DFT)

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2003, 16h15

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