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Mudança no jogo

TRT da 2ª Região revoga regra que alterou horário de funcionamento

A presidente do TRT da 2ª Região, Maria Aparecida Pellegrina, revogou o Provimento 66/03, do juiz corregedor, Carlos Francisco Berardo, que estabelecia mudanças no horário de atendimento das Secretarias das Varas e nos intervalos entre as audiências. O pedido foi feito pela OAB ´paulista e outras entidades de classe.

"Agora, ficou instituído que as audiências serão fixadas a cada 15 minutos, o que é uma vitória para a Advocacia porque, antigamente, os juizes marcavam audiências com espaços reduzidíssimos de tempo, causando grande contratempo aos advogados e às partes", diz o secretário geral da OAB SP, Valter Uzzo.

O horário de atendimento ao público voltou a ser o que vigorava antes do Provimento,ou seja, das 11h30 às 18 horas. "As alterações propostas pelo juiz corregedor feriam o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região", pondera Uzzo. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2003, 18h34

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