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Troca de chumbo

Ex-marido processa Laura Carneiro e consegue justiça gratuita

Luiz Teixeira Ventura, ex-marido da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), conseguiu justiça gratuita. O benefício foi concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, em queixa-crime movida por Ventura contra a ex-mulher por calúnia, injúria e difamação..

De acordo com a Defensoria Pública da União, ele passou a correr risco de vida após ter prestado depoimento em inquérito policial que envolve a deputada em investigações sobre fraude e desvio de dinheiro no INSS do Rio de Janeiro.

Em conseqüência, o ex-marido da deputada foi incluído no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro, de março de 2002 até janeiro de 2003. Ele mudou de identidade, de endereço e ficou incomunicável. Agora, está desempregado, sem patrimônio e vivendo da ajuda econômica de amigos e parentes.

Ainda segundo a Defensoria-Pública, os desentendimentos de ordem particular entre o casal, no período de separação, foram agravados pelo fato de Luiz Ventura ter prestado depoimento em Inquérito que tramita no STF (Inq 1819).

Acrescenta que, na época, em 2002, o jornal "O Dia" veiculou reportagem como se o economista tivesse declarado à imprensa que a deputada, seu irmão e outras pessoas fossem os responsáveis pelo esquema de corrupção e fraude no INSS-RJ. No entanto, declara, na ação, que não foi a fonte do jornal porque estava incomunicável. "Na verdade, como testemunha, foi inquirido pela autoridade competente", acentua.

Em represália, ainda de acordo com a ação, a deputada teria, por meio da imprensa, ofendido a honra da mãe de Ventura e declarado que ele seria "um louco e golpista". Luiz Ventura rebateu, afirmando que não tem "problemas mentais", não é "estelionatário" e que "Maria Laura tem ciência de ser a senhora Hilda Ventura (sua mãe) pessoa honesta e não dona de um bordel". (STF)

Inq 2.022

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2003, 17h31

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