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Foco errado

'Debate sobre reforma da Previdência está desvirtuado.'

Vamos colocar os pingos nos iis: todos queremos aposentadoria integral. O debate nacional está meio capenga e precisamos colocar a OAB, a CNBB, a Fiesp, os sindicatos de todos os quadrantes, a chamada sociedade organizada para defender, também, os nossos direitos, o direito dos "outros brasileiros".

Afinal, não há diferença entre brasileiros. Ou há? Paridade para todos, iniciativa privada e poder público, lado a lado.

O que pretendem juízes, promotores, funcionários públicos em geral? Manter a aposentadoria integral, ou seja, mesmo que você não tenha recolhido tudo o que devia, quer receber de aposentadoria o mesmo que ganhava quando estava na ativa.

Isso é muito bom, mas quem vem gozando essa festa é só o servidor público, porque do lado de cá, do lado do Brasil que paga o lanche, a aposentadoria, depois de longos anos de descontos na folha ou nos carnês autônomos, é minguada, ridícula.

Já do lado de lá, mesmo sem contribuir, o funcionário estatal sai recebendo o que vinha no holerite. E ninguém concorda em descontar parte do que ganha para manter o fundo previdenciário!

De um lado, os partidários da aposentadoria integral, de outro, os que querem aposentadoria parcial. Mas... não está esquisita essa briga? Na verdade, pouco importa se os servidores vão conseguir aposentadoria integral, se isso valerá para os antigos e novos servidores públicos e outros detalhes. O que realmente é relevante é que todos os trabalhadores brasileiros querem ganhar aposentadoria integral!

Daí porque a OAB, o Crea, a Fiesp e outros órgãos de representação sindical devem sair em campo e defender nossos direitos com a mesma garra demonstrada pelas entidades que defendem os magistrados, os promotores e os funcionários públicos.

É claro que vão dizer que o Tesouro não tem como pagar essas aposentadorias a todos os brasileiros e a conta é simples: todos recolhemos apenas parte do que pretendemos receber no futuro e isso faz parte da ciência atuária, isso quando alguns nada recolhem e pouquíssimos recolhem pelo teto, o que não daria para receber a integralidade tão desejada. Em matemática não há milagres.

Bem, mas por que estamos mesmo discutindo esta matéria? Porque o debate está desvirtuado. Ao invés de se combater a pretensão dos servidores públicos, dizendo que a Previdência vai quebrar, que não há dinheiro para honrar as aposentadorias integrais, é preciso colocar todos os trabalhadores na mesma sintonia, pleiteando a aposentadoria integral. Afinal, o argumento é, também, fortíssimo: todos são iguais perante a lei, diz uma tal Constituição.

A viúva não vai agüentar mesmo e dentro de alguns anos o déficit será monumental, mas, pelo menos, estaremos todos os brasileiros na fila aguardando o mesmo privilégio: a tal integralidade.

Assim, é preciso esclarecer: se os servidores e ministros do STF estão reivindicando aposentadoria integral, independentemente do que recolhem, através de seus órgãos de classe, onde estão os representantes dos outros brasileiros?

O mesmo se diga quanto ao desconto dos inativos. Não se deve obrigar o desconto dos inativos, mas, sim, para que ninguém desconte coisa alguma, quando chegar a sua vez de aposentar.

Ninguém discorda mais dos senhores juízes, promotores, deputados, servidores e outros opositores da reforma previdenciária: aposentadoria integral já para todos os brasileiros e nenhum desconto aos inativos públicos ou privados.

Se a Previdência vai conseguir sobreviver ou vai atrasar os pagamentos? Também nisso aderi completamente à argumentação de juízes e funcionários públicos: "o futuro a Deus pertence".

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2003, 15h07

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