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Pingo no i

Candidata obrigada a explicar uso de expressões processa OAB-MT

A recém aprovada no exame da OAB de Mato Grosso Flávia Aparecida Costa Marques Saldanha vai processar a entidade por danos morais e materiais. Alega que foi acusada injustamente de fraude pelo site da Ordem mato-grossense e precisou justificar o uso de expressões iguais ao de outros três alunos que fizeram a prova de seleção. As expressões utilizadas foram: estreme, cessação e alvará clausulado.

O presidente da OAB de Mato Grosso, Ussiel Tavares, nega que a aluna tenha sido acusada de fraude pela Internet. "Houve apenas um pedido de esclarecimento sobre o uso de expressões semelhantes dos candidatos e tudo foi resolvido", afirmou.

Flávia e outra candidata foram aprovadas depois das explicações. Os outros dois candidatos foram reprovados por causa do resultado da prova considerado insatisfatório pela banca examinadora.

De acordo com ela, a OAB-MT não divulgou o resultado da prova no dia esperado (16/6) e publicou na Internet a informação de que havia suspeitas de fraude nas provas. "No dia seguinte, saiu o resultado do exame de seleção. O número da minha inscrição e o de outros três alunos estavam na Internet com a informação de que as provas não tinham sido corrigidas", relatou.

Segundo Flávia, também houve um despacho em que a seccional afirmou: "A prova está a sugerir ter o candidato utilizado formulários (modelos) proibidos pelo Edital". De acordo com o despacho, os candidatos teriam três dias para apresentar esclarecimentos. Para Flávia, "houve inversão do ônus da prova".

Ussiel disse que a OAB-MT "não publicou nenhuma informação sobre fraude na Internet". De acordo com ele, "houve apenas zelo da comissão examinadora ao observar o uso de expressões semelhantes nas provas".

Flávia quer que a OAB de Mato Grosso se retrate publicamente mesmo depois de sua aprovação. Segundo ela, os comentários gerados em Cuiabá após o episódio causaram danos morais. Também quer ressarcimento por danos materiais. Como estuda no Damásio de Jesus, em São Paulo, teve gastos com diversos interurbanos para Cuiabá e honorários do advogado que fez sua defesa na OAB-MT -- Thiago Malheiros Ribeiro.

Ussiel disse que "não há motivo para retratação e o direito de ação é assegurado a todo cidadão".

Leia o despacho da OAB de MT:

A prova está a sugerir ter o candidato utilizado formulários (modelos) proibidos pelo Edital. Para evitar solução inconveniente, deverá o candidato ser intimado para no prazo de 3 (três) dias úteis, apresentar as justificativas que entender cabíveis, indicando, se lhe aprouver, a bibliografia utilizada por ocasião da realização da prova, para confronto com os livros cotejados pela banca examinadora.

Cuiabá, 16 de junho de 2003.

Valfran Miguel dos Anjos (presidente da comissão de estágio e Exame de Ordem da OAB/MT)

Conheça a defesa apresentada pela candidata:

Flávia Aparecida Costa Marques Saldanha (qualificação), por seu procurador, conforme instrumento de mandado em anexo, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência APRESENTAR JUSTIFICATIVA E INDICAR BIBLIOGRAFIA UTILIZADA por ocasião da realização da prova, refernte a despacho datado de 16/06/2003, o qual deixou a candidatada profundamente constrangida dado ao equívoco da Banca Examinadora, dito isso com o máximo respeito.


1- A peticionária quer ponderar que utilizou formatação clássica, usada por inúmeros advogados criminalistas em todo país.

2- Quer frisar ainda, que atualmente faz curso preparatório para concursos públicos no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e participou também de aulas preparatórias para segunda fase do exame de ordem na mesma instituição (certificado em anexo), cujas aulas de prática penal foram ministradas pela professora Elaine Borges Ribeiro Santos, advogada militante na OAB/SP, professora de Direito penal e prática penal no curso do professor Damásio há aproximadamente 8 anos, e professora da Escola Superior da Advocacia - ESA/SP, ministrando curso de prática penal para advogados já militantes, sob a direção da Dra. Ada Pellegrini Grinover.

3- Importante notar, que a professora Elaine não adota apostilas ou qualquer outro material, aliás, é contra, sendo todas as peças ditadas no momento da aula.

4- Quanto as terminologias estreme, cessação (fls.03) e alvará clausulado (fls 05), que levantaram 'equívoca suspeita' do examinador, tanto que grifadas, são expressões usadas por todos os operadores do direito e de praxe durante as aulas ministradas pela professora Elaine, as quais foram assistidas pela peticionária. O que ocorreu portanto, foi a normal repetição do vocabulário aprendido e memorizado em sala de aula na peça prática.

5- Ainda quanto a expressão alvará clausulado, esta foi retirada do Código do Processo Penal Anotado do doutrinador Damásio de Jesus, nas referências ao art. 649 do Código de Processo Penal, conforme cópia anexa. Vale ressaltar que o termo é de uso comum por todos os Tribunais Criminais do Estado de SP, no ato de sua expedição.

6- Além disso, tal atitude suspeita é incompatível com a personalidade da candidata, visto que, como já mencionado acima, freqüentou curso preparatório para o exame, realizando elevados gastos com pagamento de mensalidade e seu deslocamento até esta capital, o que torna desnecessário burlar o exame.

7- Ademais a professora Elaine Borges, encontra-se a disposição da OAB/MT, para prestar quaisquer informação, podendo ser encontrada no telefone (11) 4485-1522.

8- A Bibliografia utilizada pela peticionária no momento da prova foi a seguinte:

a) Código de processo penal anotado - Damásio de Jesus;

b) Código Penal comentado - Damásio de Jesus e Celso Delmanto...

9- Desta forma, a candidata postula que seja desconsiderado o despacho de Vossa Excelência, objetivando a correção da prova e o seu conseqüente ingresso no quadro da honrosa OAB/MT, sendo o que almeja e deseja sinceramente.

Cuiabá, 23 de Junho de 2003.

Thiago Malheiros Ribeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2003, 15h10

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