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Conduta em jogo

Caso Sahione reacende discussão sobre orientações de advogados

O advogado pode orientar o cliente a mentir durante o processo criminal? A polêmica foi reacendida na semana passada quando o advogado Clóvis Sahione foi suspenso pela OAB do Rio de Janeiro. Ele foi flagrado por uma câmera de TV orientando um cliente a mudar a assinatura para que não fosse reconhecida pelos peritos que fariam a análise grafotécnica.

O Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o assunto em 2001 (RHC 81.327-SP). O STF não trancou ação penal contra um advogado que instruiu o cliente a mentir nos autos de uma reclamação trabalhista. Para o Supremo, advogado que orienta o cliente a mentir pode ser enquadrado no crime de falso testemunho.

A Corte citou os seguintes precedentes para embasar o entendimento: RECR 91.564-SP (DJU de 21.3.80), RECR 102.228-SP (DJU de 8.6.94) e RHC 74.395-SP (DJU de 7.3.97). A relatora do caso foi a ministra Ellen Gracie.

Goffredo da Silva Telles Jr. já manifestou publicamente sua opinião sobre o assunto. "Jamais neguei o crime cometido por um representado meu", afirmou ele. E insistiu: "O advogado não deve mentir. Nunca."

O presidente da Turma de Ética e Disciplina da OAB paulista, Robison Baroni, afirma que a decisão de mentir ou não durante um processo criminal é exclusivamente do cliente. "O advogado deve explicar que a lei permite que o réu minta. O cliente, então, decide o que fazer", afirmou.

"O advogado não deve mentir, pois assim estaria obstruindo a Justiça. No entanto, por essa mesma Justiça e pela ordem pública, não é obrigado a revelar a verdade. Imagine quando lhe é confidenciado pelo cliente a eventual autoria de um crime; se fosse obrigado a dizer a verdade, em vez de defender seria em verdadeiro delator", ressaltou.

Segundo ele, a relação entre o advogado e o cliente é privada e não deve ser divulgada em meios de comunicação como aconteceu no caso do advogado do Rio de Janeiro. Baroni disse que nunca houve consulta sobre o assunto no Tribunal de Ética da OAB-SP.

De acordo com o professor Luiz Flávio Gomes, o advogado que orienta o réu a mentir não comete crime, mas sim infração ética. Ele afirmou também que o réu pode mentir durante o processo criminal porque no Brasil não existe o crime de perjúrio.

O advogado do Rio de Janeiro, Félix Soibelman, lembrou que "exclusivamente em processo criminal" é pacífico o entendimento de que o réu pode mentir em sua defesa. "O advogado que indica ao réu que faça uso deste recurso simplesmente está orientando o cliente a exercer um direito, o que se coaduna perfeitamente com a função do advogado, que é instrumentar ao máximo a defesa", disse. Por isso, "não há infração ética".

De acordo com Soibelman, a orientação pode ser dada principalmente "quando se pensa que o cliente irá suportar uma prisão dantesca, onde o Estado brasileiro é o maior criminoso ao não zelar pela integridade nem pela dignidade da pessoa". Segundo ele, "nestas cadeias irá o réu suportar sofrimentos que vão muito além do teor aflitivo previsto em lei para a pena, experimentando violências físicas, por vezes de caráter sexual, sem poder sequer dormir, sem condições higiênicas, enfim, uma nódoa medieval no seio de democracia".

E acrescenta: "Eu não hesitaria um só minuto em orientar o réu, conquanto não fosse um crime de extrema violência aquele cometido pelo mesmo, em tudo fazer, inclusive mentir, para escapar daquele inferno. Arrisco-me a dizer que, se os que defendem o contrário passassem um dia só num presídio brasileiro, iriam se arrepender de não ter mentido pela vida toda para evitar estar ali".

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2003, 15h29

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