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Transtorno da greve

OAB paulista pede suspensão de prazos à Justiça Federal

Diante da decisão da Assembléia Estadual dos Servidores do Judiciário Federal de manter a greve por tempo indeterminado e da paralisação de cerca de 45% dos funcionários da Justiça Federal, o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, oficiou nesta segunda-feira (14/7) à presidente do Tribunal Regional Federal 3ª Região, Anna Maria Pimentel, solicitando a suspensão dos prazos processuais.

Os problemas decorrentes da greve já são sentidos pelos advogados no Fórum Pedro Lessa. A espera para ser atendido no protocolo geral subiu de meia hora para três horas, já que o número de funcionários foi reduzido para um quarto. "Os advogados trabalham com prazos. E se não bastasse o problema das longas e demoradas filas, o sistema cai e não se consegue protocolar as petições", aponta Aidar.

Também há Secretarias de Varas em que a paralisação dos

servidores é total (como a 3ª e a 4ª). Nesses casos, são atendidas somente medidas urgentes, como liminares, perecimento de direito e prazo fatal. "O que se pode observar em toda a Justiça Federal é um atendimento precário que prejudica o trabalho do advogado na defesa dos direitos do jurisdicionado, sendo imperiosa a suspensão dos prazos", afirmou Aidar. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2003, 20h29

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